TJPB - 0840730-81.2016.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 06:44
Publicado Decisão em 10/09/2025.
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10/09/2025 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0840730-81.2016.8.15.2001 EXEQUENTE: GERALDO GUERRA DE MEDEIROS JUNIOR EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA Vistos, etc.
Defiro o pedido de habilitação retro.
Assim, determino ao Cartório que proceda à imediata atualização do cadastro no PJe, com a inclusão do patrono substabelecido e a vinculação necessária ao polo.
Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do documento de id. 73336245, bem como para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.
Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital -
08/09/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 10:01
Deferido o pedido de
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15/05/2025 21:52
Conclusos para despacho
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14/05/2025 21:44
Processo Desarquivado
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16/04/2025 12:01
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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16/05/2023 11:45
Juntada de Certidão
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25/04/2023 21:44
Arquivado Definitivamente
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25/04/2023 21:32
Juntada de Certidão
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25/04/2023 15:32
Juntada de Alvará
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25/04/2023 15:31
Juntada de Alvará
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11/04/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 22:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 22:06
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 16:35
Determinado o arquivamento
-
03/04/2023 16:35
Expedido alvará de levantamento
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23/02/2023 22:11
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 14:03
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/02/2023 23:59.
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23/02/2023 13:59
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 15:21
Conclusos para despacho
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14/02/2023 15:20
Juntada de Certidão
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28/10/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 15:28
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 20:06
Juntada de RPV
-
24/10/2022 20:02
Juntada de RPV
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09/09/2022 03:08
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/09/2022 23:59.
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04/08/2022 00:29
Decorrido prazo de GERALDO GUERRA DE MEDEIROS JUNIOR em 03/08/2022 23:59.
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13/07/2022 00:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 00:18
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 14:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
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12/07/2022 14:09
Homologado o pedido
-
08/07/2022 13:26
Conclusos para despacho
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30/06/2022 09:29
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 02:29
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/06/2022 23:59.
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19/04/2022 05:21
Decorrido prazo de GERALDO GUERRA DE MEDEIROS JUNIOR em 18/04/2022 23:59:59.
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23/03/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 20:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/03/2022 20:11
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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21/03/2022 03:44
Conclusos para despacho
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18/03/2022 03:12
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/03/2022 23:59:59.
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11/03/2022 13:26
Juntada de Petição de petição
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19/01/2022 00:18
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2022 15:47
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 01:26
Decorrido prazo de PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO em 29/07/2021 23:59:59.
-
27/07/2021 15:23
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2021 02:54
Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 19/07/2021 23:59:59.
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28/06/2021 08:52
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 21:28
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2021 15:33
Conclusos para despacho
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16/04/2021 11:31
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
11/03/2021 01:12
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2021 23:59:59.
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27/01/2021 01:52
Decorrido prazo de PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO em 26/01/2021 23:59:59.
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12/01/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
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08/01/2021 10:57
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/12/2020 09:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/12/2020 09:28
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2020 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2020 16:02
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 16:02
Juntada de
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13/11/2020 10:11
Recebidos os autos
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13/11/2020 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2020 07:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
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18/06/2020 07:52
Transitado em Julgado em 22/11/2018
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18/06/2020 07:45
Juntada de
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22/11/2018 00:48
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/11/2018 23:59:59.
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27/10/2018 01:07
Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 26/10/2018 23:59:59.
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26/10/2018 00:26
Decorrido prazo de PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO em 25/10/2018 23:59:59.
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24/09/2018 13:59
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2018 13:59
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2018 15:51
Julgado procedente o pedido
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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25/01/2018 18:18
Conclusos para despacho
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21/09/2017 02:38
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/09/2017 23:59:59.
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05/09/2017 17:45
Juntada de Petição de petição
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31/08/2017 16:23
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2017 09:21
Juntada de Petição de petição
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27/06/2017 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2017 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2017 18:51
Conclusos para despacho
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29/05/2017 11:03
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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29/05/2017 10:28
Juntada de Petição de petição
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17/10/2016 19:20
Juntada de Petição de contestação
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06/09/2016 18:30
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2016 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2016 13:45
Conclusos para despacho
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19/08/2016 09:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2016
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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