TJPB - 0860743-04.2016.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 12:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/02/2025 15:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/01/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
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12/09/2024 01:12
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/09/2024 23:59.
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29/08/2024 14:45
Juntada de Petição de apelação
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15/07/2024 20:35
Juntada de Petição de comunicações
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12/07/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 13:25
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/07/2024 09:57
Conclusos para despacho
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03/07/2024 10:47
Recebidos os autos
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03/07/2024 10:47
Juntada de Certidão de prevenção
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01/06/2023 11:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/02/2023 10:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/01/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 00:36
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/10/2022 23:59.
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05/10/2022 13:01
Juntada de Petição de apelação
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05/09/2022 16:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/08/2022 19:04
Juntada de Petição de apelação
-
16/08/2022 08:12
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 05:57
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 09:25
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/09/2021 09:26
Conclusos para julgamento
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06/07/2021 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/07/2021 23:59:59.
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02/07/2021 11:58
Juntada de Petição de petição
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29/06/2021 03:19
Decorrido prazo de MARCOS PAULO BARBOSA TAVEIRA em 28/06/2021 23:59:59.
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06/06/2021 22:45
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2021 22:45
Ato ordinatório praticado
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06/06/2021 22:44
Juntada de Certidão
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13/08/2020 00:58
Decorrido prazo de MARCOS PAULO BARBOSA TAVEIRA em 12/08/2020 23:59:59.
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10/07/2020 21:14
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2020 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2020 16:26
Conclusos para julgamento
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11/04/2020 16:25
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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10/12/2019 03:13
Decorrido prazo de JEANE DA SILVA LAURENTINO em 09/12/2019 23:59:59.
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08/11/2019 08:08
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2019 02:49
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 02/07/2019 23:59:59.
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03/07/2019 02:49
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 02/07/2019 23:59:59.
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05/06/2019 02:08
Decorrido prazo de JEANE DA SILVA LAURENTINO em 04/06/2019 23:59:59.
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15/05/2019 15:29
Juntada de Petição de contestação
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25/04/2019 11:22
Juntada de Petição de contestação
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22/04/2019 15:59
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2019 15:59
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2019 15:59
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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04/05/2017 15:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
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04/05/2017 15:01
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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06/12/2016 13:00
Conclusos para decisão
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06/12/2016 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2016
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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