TJPB - 0827037-98.2025.8.15.0001
1ª instância - 2Juizado Especial Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 03:39
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 03:39
Juntada de Projeto de sentença
-
03/09/2025 03:36
Conclusos ao Juiz Leigo
-
03/09/2025 02:05
Publicado Expediente em 02/09/2025.
-
03/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
02/09/2025 19:12
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
02/09/2025 18:03
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0827037-98.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c.c repetição de indébito e indenização por danos morais em cujo polo passivo não se verifica a presença do Estado da Paraíba e ou entidades autárquicas estaduais, nem tampouco o Município de Campina Grande, nos termos em que preceitua o art. 165 da LOJE.
Ante o exposto, remetam-se os presentes autos ao Juizado Especial Cível, dando-se baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Data e assinatura digitais. -
29/08/2025 11:52
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
29/08/2025 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
29/08/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 14:38
Declarada incompetência
-
28/07/2025 08:30
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 22:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/07/2025 22:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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