03/09/2025 02:09

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0803546-60.2025.8.15.0131 Polo Ativo: GERALDO DA SILVA OTICA Polo Passivo: GERALDO TOMAZ FILHO PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de ação movida por GERALDO DA SILVA OTICA em face de GERALDO TOMAZ FILHO, todos qualificados.

Narra a inicial que a parte Ré realizou compras, porém não efetuou o pagamento do débito, totalizando um montante de R$ 75,62 (setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).

A parte Promovida fora devidamente citada (ID. 120124302), entretanto não compareceu à audiência UNA (ID. 121440554).

Ciente das consequências de sua ausência, deixou de comparecer ao ato supramencionado.

Dessa feita, pela desídia da parte demandada, outra coisa não há que se processar a não ser a decretação de sua revelia e de seus efeitos, o que faço com arrimo no art. 20 da Lei n. 9.099/95, c/c o art. 344 do Código de Processo Civil.

Diante da inação da parte promovida, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte promovente.

Tal fato, somado à verossimilhança das alegações contidas na inicial e corroboradas pelos documentos que a instruem, conduzem à indubitável procedência do pedido autoral.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Ré a PAGAR ao Autor a quantia R$ 75,62 (setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), valor este a ser acrescido de juros de 1,0% (um por cento) a.m., desde a data da citação e correção monetária (INPC), desde a data do vencimento.

Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte Autora.

Ausente interesse recursal da parte Autora.

Em vista da decretação da revelia, o prazo recursal da parte executada fluirá a partir da publicação desta sentença no Sistema PJE (art. 346 CPC), sendo dispensada, para início de sua contagem, a publicação no Diário da Justiça Eletrônico ou a expedição de qualquer outro tipo de intimação.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Projeto de sentença sujeito à apreciação do MM Juiz Togado para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

SOCRATES ALVES PEDROSA Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:29

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:39

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 07:16

Conclusos ao Juiz Leigo
25/08/2025 12:53

Recebidos os autos do CEJUSC
25/08/2025 12:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/08/2025 08:20 CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC.
24/08/2025 14:05

Recebidos os autos.
24/08/2025 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC
12/08/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 15:11

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 09:39

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:52

Recebidos os autos do CEJUSC
31/07/2025 10:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/08/2025 08:20 CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC.
30/07/2025 07:37

Recebidos os autos.
30/07/2025 07:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC
29/07/2025 12:03

Determinada diligência
29/07/2025 07:41

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844462-26.2023.8.15.2001

Maria Zelia Marques Gadelha

Banco Bmg SA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/08/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0807062-53.2024.8.15.0251

Delegacia do Municipio de Sao Mamede

Pablo Rafael de Medeiros Oliveira

Advogado: Murilo Fernando Arcoverde Cassiano

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0801712-19.2023.8.15.0381

Ivete Cristina Lira Silva

Municipio de Pilar

Advogado: Ana Olivia Belem de Figueiredo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2023 02:55

Exibir Processo

Processo nº 0800073-41.2025.8.15.0301

Francisco Alves Calado

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/01/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0804612-75.2025.8.15.0131

Silbeny Cavalcante Pereira Marques

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Adriana Brandao Torres

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/09/2025 12:36

Exibir Processo