04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0805721-94.2021.8.15.0251 [Revisão] REPRESENTANTE: ROBERTO ALVES CAMPOS, REU: Auxilene do Carmo Lima, DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos cujo mérito foi resolvido por sentença (Id. 70725198) e, posteriormente, modificado em grau de recurso, conforme Acórdão proferido pela Terceira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça (Id. 110241348).

A sentença de primeiro grau julgou o pedido parcialmente procedente para reduzir a obrigação alimentar para o patamar de 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do promovido.

Interposto recurso de Apelação Cível pelo Ministério Público, o Egrégio Tribunal de Justiça deu provimento ao apelo para reformar parcialmente a sentença.

O Acórdão determinou que a base de cálculo dos alimentos fosse alterada, em razão de o genitor não possuir emprego com rendimentos fixos.

Assim, cumpra-se a Sentença id 70725198 observando as modificações impostas no Acórdão id 110241348.

Após, cumpridas as formalidades e não havendo outras pendências, ARQUIVEM-SE OS AUTOS com as devidas baixas e anotações.

PATOS, 18 de junho de 2025.

Assinatura por certificado digital - [art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito
01/04/2025 08:36

Baixa Definitiva
01/04/2025 08:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/04/2025 08:35

Transitado em Julgado em 01/04/2025
07/03/2025 00:13

Decorrido prazo de Auxilene do Carmo Lima em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 08:53

Juntada de Petição de informações prestadas
17/02/2025 11:39

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 03:47

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (APELANTE) e provido
31/01/2025 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 21:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2024 06:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/10/2024 09:22

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:22

Juntada de Certidão
14/10/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:19

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:18

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
17/06/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:54

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC
21/05/2024 13:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/05/2024 11:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
21/05/2024 09:51

Juntada de Petição de informações prestadas
07/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/05/2024 11:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
07/05/2024 09:37

Recebidos os autos.
07/05/2024 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
07/05/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:21

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:40

Conclusos para despacho
04/03/2024 08:40

Juntada de Certidão
04/03/2024 08:36

Recebidos os autos
04/03/2024 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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