TJPB - 0800275-16.2023.8.15.0001

25/07/2023 10:20

Baixa Definitiva

25/07/2023 10:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/07/2023 10:19

Transitado em Julgado em 11/07/2023

14/06/2023 11:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

13/06/2023 21:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2023 21:07

Juntada de Certidão de julgamento

12/06/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2023 20:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/06/2023 20:15

Voto do relator proferido

11/06/2023 20:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/04/2023 07:50

Conclusos para despacho

26/04/2023 07:50

Juntada de Certidão

25/04/2023 18:19

Recebidos os autos

25/04/2023 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2023 18:19

Distribuído por sorteio