TJPB - 0824026-75.2025.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:38
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
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05/09/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824026-75.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 3 de setembro de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
03/09/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 00:38
Decorrido prazo de S.VERDE BENEFICIOS, CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA em 30/06/2025 23:59.
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02/07/2025 00:38
Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 30/06/2025 23:59.
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27/06/2025 11:59
Juntada de Petição de réplica
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25/06/2025 07:39
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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07/06/2025 07:57
Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 05/06/2025 23:59.
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07/06/2025 07:39
Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 06:45
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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03/06/2025 12:31
Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
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03/06/2025 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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03/06/2025 02:29
Publicado Expediente em 02/06/2025.
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01/06/2025 20:19
Ato ordinatório praticado
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31/05/2025 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 22:20
Juntada de Petição de contestação
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29/05/2025 20:25
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 17:03
Juntada de Petição de contestação
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22/05/2025 22:26
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 10:03
Decorrido prazo de S.VERDE BENEFICIOS, CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 10:03
Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 09:07
Conclusos para decisão
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15/05/2025 09:06
Juntada de Certidão
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14/05/2025 17:31
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/05/2025 17:25
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 14:57
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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09/05/2025 15:53
Juntada de Petição de cota
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09/05/2025 00:12
Publicado Decisão em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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09/05/2025 00:12
Publicado Decisão em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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07/05/2025 13:47
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 10:26
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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05/05/2025 11:46
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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05/05/2025 11:46
Determinada diligência
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05/05/2025 11:46
Determinada a citação de UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS - CNPJ: 43.***.***/0001-66 (REQUERIDO) e S.VERDE BENEFICIOS, CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-90 (REQUERIDO)
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05/05/2025 11:46
Concedida a Medida Liminar
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02/05/2025 22:53
Juntada de Petição de procuração
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02/05/2025 22:52
Juntada de Petição de petição
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01/05/2025 16:57
Juntada de Petição de cota
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01/05/2025 16:29
Recebidos os autos
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01/05/2025 16:28
Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
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01/05/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2025 16:25
Determinada a redistribuição dos autos
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01/05/2025 13:50
Juntada de Petição de petição
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01/05/2025 10:02
Juntada de Petição de petição
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01/05/2025 09:10
Conclusos para decisão
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01/05/2025 09:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/05/2025 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
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01/05/2025 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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