TJPB - 0825612-65.2016.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:28
Juntada de Petição de petição
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03/09/2025 11:13
Juntada de Petição de petição
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03/09/2025 07:31
Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.
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03/09/2025 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0825612-65.2016.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: DINARTE FERREIRA GOMES REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 1 de setembro de 2025 ANA IZABEL LOPES SOARES DE OLIVEIRA Analista Judiciário -
01/09/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 11:04
Juntada de Precatório
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01/09/2025 10:25
Transitado em Julgado em 11/12/2024
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06/01/2025 23:33
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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12/12/2024 00:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/12/2024 23:59.
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15/11/2024 00:35
Decorrido prazo de DINARTE FERREIRA GOMES em 14/11/2024 23:59.
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24/10/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 10:45
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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23/10/2024 10:45
Determinada expedição de Precatório/RPV
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23/10/2024 10:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/10/2024 10:44
Conclusos para despacho
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22/10/2024 10:44
Juntada de
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21/10/2024 16:54
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 20:33
Juntada de Petição de parecer
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27/08/2024 07:52
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 07:52
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 05:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/08/2024 05:46
Conclusos para despacho
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16/08/2024 22:15
Juntada de provimento correcional
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29/04/2024 17:51
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/04/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 10:28
Transitado em Julgado em 07/08/2023
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12/01/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 12:24
Conclusos para despacho
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09/08/2023 05:37
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.
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09/08/2023 03:42
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.
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18/07/2023 01:05
Decorrido prazo de DINARTE FERREIRA GOMES em 17/07/2023 23:59.
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14/06/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 10:58
Embargos de Declaração Acolhidos
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13/06/2023 13:25
Conclusos para julgamento
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17/11/2022 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2022 23:59.
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19/10/2022 20:13
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 20:12
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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19/11/2021 02:35
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2021 23:59:59.
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21/10/2021 03:01
Decorrido prazo de DINARTE FERREIRA GOMES em 19/10/2021 23:59:59.
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01/10/2021 11:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/09/2021 13:52
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 13:52
Julgado procedente o pedido
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16/09/2021 13:42
Conclusos para despacho
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30/01/2021 01:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2021 23:59:59.
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16/12/2020 03:08
Decorrido prazo de DINARTE FERREIRA GOMES em 15/12/2020 23:59:59.
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15/12/2020 11:57
Juntada de Petição de petição
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20/11/2020 11:56
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2020 21:33
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2020 09:38
Conclusos para despacho
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27/08/2020 11:33
Juntada de Certidão
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27/08/2020 06:30
Decorrido prazo de DINARTE FERREIRA GOMES em 26/08/2020 23:59:59.
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06/08/2020 12:36
Juntada de Petição de petição
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24/07/2020 15:55
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2020 15:55
Ato ordinatório praticado
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24/07/2020 15:01
Juntada de Certidão
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24/07/2020 00:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/07/2020 23:59:59.
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01/07/2020 15:33
Juntada de Petição de contestação
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25/05/2020 12:35
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2020 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2017 16:05
Juntada de Petição de petição inicial
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10/05/2017 16:50
Conclusos para despacho
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10/05/2017 16:49
Juntada de Certidão
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21/11/2016 14:54
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2016 15:36
Conclusos para despacho
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03/11/2016 15:33
Juntada de Certidão
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31/08/2016 12:32
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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31/08/2016 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2016 14:29
Conclusos para despacho
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26/05/2016 21:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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