03/09/2025 02:15

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0805035-79.2024.8.15.2003 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO FELIPE DOS SANTOS Vistos, etc.

Observa-se que o autor requereu a liberação da quantia indevidamente retida, pela empresa empregadora do mesmo, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho deste, sob o montante referente a indenização trabalhista, a título de pagamento da “pensão alimentícia”.

E infere-se do documento de ID 114370122 - Pág. 1 que, de fato, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho do alimentante, foi retido, sobre o valor da indenização trabalhista a quantia de R$ 1.063,94 (um mil e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos), a pretexto de pagamento da “pensão alimentícia”, a qual se encontra depositada na Caixa Econômica Federal.

ISTO POSTO: Defiro o pedido exordial.

Expeça-se o competente alvará autorizando-se a liberação da quantia de R$ R$ 1.063,94 (um mil e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos), a que se refere o extrato bancário de IDs 114370122 - Pág. 1, indevidamente retida a pretexto de pagamento da pensão alimentícia, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho do alimentante, com a devida atualização e correção que porventura tiverem ocorrido.

Sem custas.

Em seguida, por nada mais haver a tratar, arquive-se com as diligências de estilo.

Intime-se.

João Pessoa, 1 de agosto de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.
29/08/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 22:10

Juntada de Alvará
06/08/2025 13:58

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 08:33

Decorrido prazo de ADJAINY JOSEFFA MENDES DE ARAUJO em 29/07/2025 23:59.
31/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
29/07/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:29

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 22:47

Determinada diligência
10/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:25

Juntada de documento de comprovação
03/06/2025 12:03

Juntada de documento de comprovação
03/06/2025 11:59

Juntada de Ofício
30/05/2025 17:14

Determinada diligência
30/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
28/05/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:21

Publicado Despacho em 14/05/2025.
15/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 10:24

Determinada diligência
08/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:34

Juntada de Petição de cota
05/05/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 07:56

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2025 16:31

Decorrido prazo de LUCIANO FELIPE DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 02:57

Determinada diligência
29/03/2025 02:57

Declarada incompetência
29/03/2025 02:57

Determinada a redistribuição dos autos
16/12/2024 10:40

Conclusos para despacho
12/12/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:08

Determinada diligência
18/11/2024 09:49

Conclusos para decisão
17/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2024 10:27

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/11/2024 10:40

Declarada incompetência
12/11/2024 08:18

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
11/11/2024 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
08/11/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:23

Determinada a redistribuição dos autos
13/09/2024 06:51

Conclusos para despacho
05/09/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:41

Determinada a emenda à inicial
27/07/2024 21:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/07/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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