TJPB - 0058032-30.2014.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:57
Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.
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09/09/2025 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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05/09/2025 18:03
Juntada de Petição de petição
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05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0058032-30.2014.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: JOSE HELDO PINTO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados, abaixo listados, aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que, para expedir ofício requisitório de precatório no Sistema de Administração de Precatório – SAPRE, são necessárias a(s) seguinte(s) informação(ões): • ( x ) valor global dos cálculos (total corrigido + juros) • ( x ) soma do valor total corrigido (sem o juros) • ( x ) soma do valor total dos juros • ( x ) índice de correção monetária • ( x ) índice de juros • ( ) regime de previdência – órgão a que está vinculado • ( x ) alíquotas aplicáveis • ( ) isento ou não do Imposto de Renda – IR • ( x ) percentual individual de todos os advogados constantes no contrato de honorários advocatícios (quando houver pedido de destacamento de honorários).
João Pessoa, 4 de setembro de 2025 ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário -
04/09/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 21:54
Juntada de RPV
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26/08/2025 11:07
Transitado em Julgado em 07/02/2025
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08/02/2025 01:43
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/02/2025 23:59.
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07/02/2025 13:19
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 00:30
Decorrido prazo de JOSE HELDO PINTO em 19/12/2024 23:59.
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27/11/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 13:47
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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26/11/2024 13:47
Homologado o pedido
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25/11/2024 20:22
Conclusos para despacho
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06/11/2024 00:55
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 05/11/2024 23:59.
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01/11/2024 09:21
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 22:44
Determinada diligência
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21/10/2024 11:29
Conclusos para despacho
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21/10/2024 11:28
Juntada de
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18/10/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 06:56
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 18:53
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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09/09/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 22:39
Juntada de provimento correcional
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10/06/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 13:12
Determinado o arquivamento
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07/05/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 10:26
Conclusos para julgamento
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27/10/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
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12/08/2023 00:20
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/08/2023 23:59.
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08/08/2023 09:51
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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19/06/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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09/12/2022 14:51
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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31/10/2022 01:52
Decorrido prazo de JOSE HELDO PINTO em 20/10/2022 23:59.
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16/09/2022 12:52
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/09/2021 23:59:59.
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22/09/2021 09:38
Juntada de Petição de comunicações
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15/09/2021 12:39
Juntada de Petição de petição
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29/08/2021 21:51
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2021 21:50
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2021 10:13
Outras Decisões
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18/08/2021 08:05
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/08/2021 00:39
Conclusos para despacho
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17/08/2021 11:40
Recebidos os autos
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17/08/2021 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2020 09:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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19/02/2020 09:43
Juntada de Certidão
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02/08/2019 03:53
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 01/08/2019 23:59:59.
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02/08/2019 01:11
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 01/08/2019 23:59:59.
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24/07/2019 01:18
Decorrido prazo de JOSE HELDO PINTO em 23/07/2019 23:59:59.
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15/07/2019 16:43
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2019 16:42
Ato ordinatório praticado
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15/07/2019 16:42
Juntada de ato ordinatório
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14/01/2019 10:58
Processo migrado para o PJe
-
06/12/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 06: 12/2018 MIGRACAO P/PJE
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06/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2018 NF 158/1
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06/12/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 12/2018 10:29 TJEJPFC
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30/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2018 DEVOLVIDOS ADVOGADO AUTOR
-
30/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 30: 08/2018 AUTOR
-
28/08/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 08/2018 D031794152001 13:05:00 002
-
28/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 28: 08/2018 P018910152001 13:05:00 ESTADO
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28/08/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 08/2018 D038572152001 13:05:00 001
-
28/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 28: 08/2018 P047767152001 13:05:00 PREVIDE
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28/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 28: 08/2018 P037996172001 13:05:00 ESTADO
-
28/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 28: 08/2018 P053467172001 13:05:00 JOSE HE
-
28/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 28: 08/2018 P027456182001 13:05:00 PREVIDE
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28/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/08/2018 011967PB
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29/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 06/2018 DEVOLVIDOS DA PBPREV
-
08/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 08: 06/2018 P027456182001 11:25:58 PREVIDE
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14/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/05/2018
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05/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2018 INTIMAR A PBPREV
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09/02/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 02/2018 TJ/PB
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09/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2018
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28/09/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 28: 09/2017
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19/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 11: 09/2017 AUTOR
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31/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2017 DEVOLVIDO DO ADV. DO AUTOR
-
31/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 31: 08/2017 P053467172001 15:22:42 JOSE HE
-
23/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/08/2017 011967PB
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18/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 08/2017 SENTENCA / NF 69/2017
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16/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2017 NF 69/17
-
27/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 20: 07/2017 PGE
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22/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 22: 06/2017 P037996172001 13:20:26 ESTADO
-
22/06/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 06/2017 DA PROCURADORIA DO ESTADO
-
07/06/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/06/2017
-
14/07/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 14: 07/2016 SENTENCA REGISTRADA
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16/12/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2015
-
16/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 16: 12/2015
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16/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2015
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09/12/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 12/2015 ATO ORDINATORIO / NF 140/2015
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09/12/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/12/2015 011898PB
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03/12/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 03: 12/2015 A IMPUGNACAO
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03/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2015 NF 140/1
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13/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 12: 08/2015
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07/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 02: 07/2015
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07/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 07: 07/2015 P047767152001 17:05:28 PREVIDE
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30/06/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 06/2015 MANDADO DE CITACAO
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23/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 23: 04/2015 P018910152001 13:37:38 ESTADO
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27/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2015 PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO D
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27/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2015 ESTADO DA PARAIBA
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24/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2014 CITACAO ORDENADA
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17/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2014
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10/09/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 09/2014 TJEJPF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2014
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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