03/09/2025 08:02

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 08:01

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 08:01

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800551-08.2017.8.15.0761 [Direitos / Deveres do Condômino, Condomínio, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT EXECUTADO: BRUNNO GONCALVES COUTINHO SENTENÇA Execução – Satisfação da dívida – Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - É imperiosa a extinção da execução quando o credor manifesta que não deseja continuar com a execução, em razão da satisfação da dívida pela parte executada.

Vistos.

CONDOMÍNIO LAGOS CONTRY & RESORT, qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO contra BRUNO GONÇALVES COUTINHO, também qualificado.

O processo seguia seu trâmite normal, as partes realizaram um acordo, tendo já ocorrido o adimplemento total da dívida pelo executado, conforme consta na petição da parte exequente no ID 106360994, requerendo a expedição dos alvarás. É o Relatório.

Decido.

Pelo que se observa nos autos, a parte executada já cumpriu a obrigação.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo ocorrido o adimplemento da obrigação pela parte executada, o caminho é a extinção da presente.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Expeçam-se os alvarás conforme requerido no ID 106360994.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Gurinhém, data e assinatura eletrônicas.

SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito
01/09/2025 11:23

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:27

Determinada diligência
09/06/2025 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:26

Conclusos para despacho
10/12/2024 01:36

Decorrido prazo de JANIO PESSOA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:15

Decorrido prazo de HIANA ANDRADE NASCIMENTO em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 10:58

Juntada de informação
12/11/2024 10:23

Juntada de Alvará
12/11/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:47

Outras Decisões
23/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:51

Conclusos para despacho
11/07/2024 08:51

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 07:59

Conclusos para despacho
25/05/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:51

Conclusos para despacho
24/11/2022 10:51

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/11/2022 01:25

Decorrido prazo de JANIO PESSOA DOS SANTOS em 17/11/2022 23:59.
13/10/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 12:58

Conclusos para despacho
06/10/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 09:04

Conclusos para despacho
17/06/2022 09:03

Juntada de Certidão
11/01/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2021 01:46

Decorrido prazo de JANIO PESSOA DOS SANTOS em 26/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 11:35

Conclusos para despacho
08/11/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 08:44

Juntada de documento de comprovação
07/10/2021 09:04

Juntada de Alvará
19/08/2021 19:55

Julgado procedente o pedido
27/07/2021 11:23

Conclusos para despacho
26/07/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 12:05

Conclusos para despacho
08/03/2021 12:05

Juntada de Certidão
03/03/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2020 17:24

Conclusos para despacho
06/10/2020 17:24

Processo Desarquivado
23/09/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
21/04/2020 17:22

Arquivado Definitivamente
08/04/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 20:48

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 08:50

Conclusos para decisão
04/03/2020 06:57

Transitado em Julgado em 10 de Fevereiro de 2020
04/03/2020 06:57

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/02/2020 01:23

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO em 10/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 02:45

Decorrido prazo de JANIO PESSOA DOS SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.
13/12/2019 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 12:37

Homologada a Transação
24/09/2019 10:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 10:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
04/04/2019 10:31

Conclusos para despacho
04/04/2019 10:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2018 11:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 09:28

Conclusos para despacho
17/12/2018 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2018 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 07:54

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2018 09:30

Conclusos para despacho
14/11/2018 11:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 14:56

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 14:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2018 09:22

Juntada de Certidão
15/08/2018 08:01

Conclusos para despacho
08/08/2018 09:31

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2018 13:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 16:53

Juntada de Carta precatória
13/03/2018 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 11:42

Conclusos para despacho
08/03/2018 11:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2018 07:11

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 07:54

Conclusos para despacho
14/12/2017 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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