10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0844283-05.2017.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Tribunal de Contas] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: FERNANDO ALVES GRACIANO Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para apresentarem manifestação sobe a certidão automática NUMOPEDE retro, especificamente sobre a existência de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 do CPC.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
09/09/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 03:07

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 15:40

Determinada Requisição de Informações
30/09/2024 12:04

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:43

Determinada Requisição de Informações
19/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:33

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/07/2024 01:56

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES GRACIANO em 15/07/2024 23:59.
11/06/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:14

Conclusos para despacho
11/04/2024 01:24

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES GRACIANO em 10/04/2024 23:59.
13/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 21:11

Conclusos para despacho
14/12/2023 21:10

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/12/2023 01:00

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES GRACIANO em 12/12/2023 23:59.
16/11/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:21

Conclusos para despacho
27/09/2023 23:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 22:23

Juntada de provimento correcional
22/03/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:25

Conclusos para despacho
19/12/2022 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/12/2022 23:59.
03/11/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES GRACIANO em 27/09/2022 23:59.
23/09/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:59

Juntada de Petição de certidão
29/08/2022 11:21

Conclusos para despacho
14/06/2022 16:01

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 15:55

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
29/07/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 10:47

Conclusos para despacho
09/05/2020 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/05/2020 23:59:59.
16/03/2020 13:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 12:36

Conclusos para despacho
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
22/05/2019 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2019 09:48

Expedição de Mandado.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
02/10/2017 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017 14:10

Conclusos para despacho
05/09/2017 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819220-41.2018.8.15.2001

Estado da Paraiba

Angelo Roncall Ramalho Lacerda

Advogado: Maria da Conceicao Rodrigues

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/04/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0819220-41.2018.8.15.2001

Angelo Roncall Ramalho Lacerda

Paraiba Previdencia

Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/03/2018 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0801318-42.2024.8.15.1071

Floreistan Fernandes de Abreu

Oceanica Brasil Operadora de Seguros e P...

Advogado: Flavio Aparecido Bortolassi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/12/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0802405-94.2025.8.15.0231

Djair Magno Dantas Filho

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/07/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0837117-38.2025.8.15.2001

Inaira Correa Leite

Jose Pereira da Silva

Advogado: Carolaine Andre da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/06/2025 17:48

Exibir Processo