TJPB - 0802418-71.2019.8.15.0371

1ª instância - 7ª Vara Mista de Sousa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ JOSE DOS SANTOS

CPF *49.***.*09-05

MARIA EDINALVA DOS SANTOS

CPF *49.***.*99-33

Advogados

EDUARDO HENRIQUE JACOME E SILVA

OAB: 12391/PB

CPF *25.***.*23-18

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES

OAB: 21244/PB

CPF *90.***.*52-90

Polo Passivo

Partes

DALVA LETICIA RODRIGUES OLIMPIO GUEDES

CPF *92.***.*19-68

VALTER GUEDES MONTEIRO

CPF *84.***.*72-91

EUTROPIO MAIA VASCONCELOS FILHO MIUDO

JOSELIA FREITAS

Advogados

ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 8874/PB

CPF *84.***.*40-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0033-00

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ

CNPJ: 08.999.690/0001-46

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO

CNPJ: 01.613.323/0001-13

JOSE BENEDITO DOS SANTOS

CPF *50.***.*61-08

JOSE PEDRO FILHO

CPF *10.***.*75-33

MANOEL PEREIRA DE MENDONCA

CPF *48.***.*98-02

ERISMAR MORAIS DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2025 02:33

    Publicado Expediente em 02/09/2025.

  • 03/09/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

  • 03/09/2025 02:33

    Publicado Expediente em 02/09/2025.

  • 03/09/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

  • 03/09/2025 02:33

    Publicado Expediente em 02/09/2025.

  • 03/09/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

  • 03/09/2025 02:33

    Publicado Expediente em 02/09/2025.

  • 03/09/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 [email protected]; (83)35226602 – (83) 99143-4162 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Especial (Constitucional)] PROCESSO Nº: 0802418-71.2019.8.15.0371 PARTE AUTORA: Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO HENRIQUE JACOME E SILVA - PB12391, FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES - PB21244 PARTE RÉ: REU: VALTER GUEDES MONTEIRO, EUTROPIO MAIA VASCONCELOS FILHO MIUDO, JOSELIA FREITAS, DALVA LETICIA RODRIGUES OLIMPIO GUEDES EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito em exercício nesta unidade judiciária, pelo presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) de todo o teor do despacho/decisão proferido(a), nos autos processuais em epígrafe, servindo o(a) mesmo(a) como expediente de intimação, na forma do art. 102 do Código de Normas da CGJPB.

    Sousa(PB), 29 de agosto de 2025 ANA CLAUDIA RODRIGUES SOARES ABRANTES Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

  • 29/08/2025 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 11:31

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 27/08/2025 12:00 7ª Vara Mista de Sousa.

  • 26/08/2025 22:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2025 01:42

    Decorrido prazo de JOSELIA FREITAS em 22/08/2025 23:59.

  • 15/08/2025 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2025 12:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/08/2025 00:38

    Decorrido prazo de DALVA LETICIA RODRIGUES OLIMPIO GUEDES em 06/08/2025 23:59.

  • 30/07/2025 16:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2025 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2025 18:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2025 18:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/07/2025 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2025 01:04

    Decorrido prazo de VALTER GUEDES MONTEIRO em 25/07/2025 23:59.

  • 26/07/2025 01:04

    Decorrido prazo de JOSELIA FREITAS em 25/07/2025 23:59.

  • 26/07/2025 01:04

    Decorrido prazo de EUTROPIO MAIA VASCONCELOS FILHO MIUDO em 25/07/2025 23:59.

  • 26/07/2025 01:04

    Decorrido prazo de MARIA EDINALVA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

  • 26/07/2025 01:04

    Decorrido prazo de DALVA LETICIA RODRIGUES OLIMPIO GUEDES em 25/07/2025 23:59.

  • 26/07/2025 01:04

    Decorrido prazo de LUIZ JOSE DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 23:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 23:59

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 23/07/2025 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2025 16:38

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 21/07/2025 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2025 16:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2025 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2025 15:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2025 01:08

    Publicado Expediente em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 18/07/2025 01:08

    Publicado Expediente em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 18/07/2025 01:08

    Publicado Expediente em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 18/07/2025 01:08

    Publicado Expediente em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 18/07/2025 01:08

    Publicado Expediente em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 18/07/2025 01:08

    Publicado Expediente em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 17/07/2025 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2025 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2025 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2025 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2025 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2025 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2025 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 11:32

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/08/2025 12:00 7ª Vara Mista de Sousa.

  • 25/06/2025 10:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/02/2025 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2025 00:28

    Decorrido prazo de ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 12:20

    Juntada de Informações

  • 17/10/2024 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 08:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 22:51

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/02/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 08:07

    Decorrido prazo de VALTER GUEDES MONTEIRO em 21/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 00:36

    Decorrido prazo de VALTER GUEDES MONTEIRO em 01/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 00:36

    Decorrido prazo de DALVA LETICIA RODRIGUES OLIMPIO GUEDES em 01/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 21:54

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 03:58

    Decorrido prazo de DALVA LETICIA RODRIGUES OLIMPIO GUEDES em 30/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 09:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2023 01:03

    Decorrido prazo de JOSELIA FREITAS em 24/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 01:51

    Decorrido prazo de EUTROPIO MAIA VASCONCELOS FILHO MIUDO em 23/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 12:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 06:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 06:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 12:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/09/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 10:44

    Outras Decisões

  • 05/05/2023 11:59

    Juntada de informação

  • 05/05/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2022 22:02

    Juntada de provimento correcional

  • 06/09/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 09:31

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 06/09/2021 09:29

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 19/08/2021 01:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO em 18/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 01:55

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 17/08/2021 23:59:59.

  • 11/08/2021 05:35

    Decorrido prazo de LUIZ JOSE DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59:59.

  • 11/08/2021 05:35

    Decorrido prazo de MARIA EDINALVA DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59:59.

  • 06/08/2021 15:48

    Juntada de Petição de cota

  • 04/08/2021 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2021 00:08

    Juntada de Petição de cota

  • 14/07/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 19:26

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 01/02/2021 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 11:16

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 01/12/2020 02:43

    Decorrido prazo de LUIZ JOSE DOS SANTOS em 30/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 01:07

    Decorrido prazo de EUTROPIO MAIA VASCONCELOS FILHO MIUDO em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 01:07

    Decorrido prazo de JOSELIA FREITAS em 27/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 03:07

    Decorrido prazo de JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 12:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/10/2020 10:00

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 09:47

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 02:10

    Decorrido prazo de ERISMAR MORAIS DE OLIVEIRA em 19/10/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2020 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2020 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2020 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2020 17:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/09/2020 01:49

    Decorrido prazo de JOSÉ PEDRO FILHO em 29/09/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 01:49

    Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE MENDONÇA em 29/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2020 11:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2020 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/09/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 17/09/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO em 17/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 14:03

    Juntada de Petição de informação

  • 16/09/2020 01:14

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/09/2020 23:59:59.

  • 08/09/2020 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2020 16:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/09/2020 00:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2020 00:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2020 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2020 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 10:21

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2020 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2020 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2020 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2020 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2020 00:48

    Decorrido prazo de MARIA EDINALVA DOS SANTOS em 11/06/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 00:48

    Decorrido prazo de LUIZ JOSE DOS SANTOS em 11/06/2020 23:59:59.

  • 11/06/2020 20:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 09:49

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 05:14

    Decorrido prazo de MARIA EDINALVA DOS SANTOS em 03/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 05:13

    Decorrido prazo de LUIZ JOSE DOS SANTOS em 03/02/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2019 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2019 09:49

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2019 09:47

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 12:06

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 26/08/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 00:22

    Decorrido prazo de LUIZ JOSE DOS SANTOS em 29/07/2019 23:59:59.

  • 29/07/2019 21:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2019 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2019 18:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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