17/07/2025 21:42

Baixa Definitiva
17/07/2025 21:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/07/2025 21:42

Transitado em Julgado em 15/07/2025
09/07/2025 06:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:22

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
18/06/2025 12:22

Negado seguimento a Recurso
02/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:49

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:16

Recebidos os autos
27/05/2025 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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