TJPB - 0800328-24.2022.8.15.0941
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum Conselheiro Luiz Nunes Alves.
Rua Projetada, s/n, Centro, Água Branca – PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.
Processo: 0800328-24.2022.8.15.0941 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: LUCIA RIBEIRO DANTAS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA LUCIA RIBEIRO DANTAS ingressou em juízo com a presente ação contra BANCO BRADESCO, ambos qualificados, pelos motivos e fundamentos apontados na peça vestibular.
Sobreveio, nos autos, minuta de acordo extrajudicial celebrado pelas partes (id. 114416624 - Pág. 1/3).
Autos conclusos.
Relatado no essencial.
FUNDAMENTO e DECIDO.
No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.
Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao pacto celebrado.
Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados das partes, com poderes específicos para transigir.
Ante o exposto e de acordo com o contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.
Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.
Como a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, na forma do §3º do art. 90 do CPC.
Não havendo sucumbência, não há honorários sucumbenciais.
Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação da sentença opera-se o trânsito em julgado.
Certifique-se.
Sendo a transação cumprida por depósito judicial id. 114920387 - Pág. 1), após o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvará de levantamento em favor da parte promovente, observando o valor destinado a título de honorários sucumbenciais, nos termos acordados.
Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE definitivamente.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. Água Branca/PB, data do protocolo eletrônico.
Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
29/01/2025 16:28
Baixa Definitiva
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29/01/2025 16:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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29/01/2025 16:28
Transitado em Julgado em 28/01/2025
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28/01/2025 00:05
Decorrido prazo de LUCIA RIBEIRO DANTAS em 27/01/2025 23:59.
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18/12/2024 00:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/12/2024 23:59.
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25/11/2024 07:21
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 07:17
Anulada a(o) sentença/acórdão
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25/11/2024 07:17
Conhecido o recurso de LUCIA RIBEIRO DANTAS - CPF: *00.***.*82-90 (APELANTE) e provido
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19/11/2024 10:33
Conclusos para despacho
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19/11/2024 08:38
Juntada de Petição de manifestação
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08/11/2024 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/11/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 07:27
Conclusos para despacho
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07/11/2024 20:17
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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07/11/2024 20:16
Juntada de Certidão
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07/11/2024 06:54
Determinada a redistribuição dos autos
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05/11/2024 12:21
Conclusos para despacho
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05/11/2024 12:21
Juntada de Certidão
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05/11/2024 09:49
Recebidos os autos
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05/11/2024 09:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/11/2024 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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