TJPB - 0801315-87.2023.8.15.0371

01/04/2025 14:21

Baixa Definitiva

01/04/2025 14:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/04/2025 13:09

Transitado em Julgado em 27/03/2025

28/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2025 23:59.

21/02/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025 23:31

Sentença confirmada em parte

17/02/2025 23:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e provido em parte

17/02/2025 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2024 11:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/09/2024 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2024 10:20

Conclusos para despacho

20/09/2024 10:20

Juntada de Certidão

19/09/2024 12:33

Recebidos os autos

19/09/2024 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2024 12:33

Distribuído por sorteio