04/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Caução] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0822255-04.2021.8.15.2001 REQUERENTE: MARISA LOJAS S.A.

REQUERIDO: 1º NÚCLEO REGIONAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBA Visto etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se o ESTADO DA PARAÍBA para se manifestar acerca da petição de Id. 115027090, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
02/09/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:23

Determinada Requisição de Informações
24/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:59

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 16/07/2024 23:59.
13/06/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:09

Juntada de Petição de apelação
29/12/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2023 01:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/05/2023 23:59.
18/05/2023 09:57

Conclusos para julgamento
18/05/2023 09:57

Juntada de
06/05/2023 00:52

Decorrido prazo de MARCOS TRANCHESI ORTIZ em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:38

Julgado procedente o pedido
21/03/2023 14:42

Conclusos para despacho
08/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:41

Determinada diligência
06/11/2022 02:52

Juntada de provimento correcional
25/04/2022 11:25

Conclusos para julgamento
25/04/2022 11:25

Juntada de
20/04/2022 02:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 21:03

Outras Decisões
22/02/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2021 23:59:59.
13/10/2021 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2021 02:18

Decorrido prazo de 1º Núcleo Regional da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 07:53

Conclusos para despacho
01/10/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 20:08

Juntada de Petição de contestação
16/09/2021 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 19:11

Juntada de diligência
15/09/2021 07:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 07:14

Expedição de Mandado.
13/09/2021 15:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/08/2021 03:37

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO em 03/08/2021 23:59:59.
19/07/2021 16:26

Conclusos para despacho
30/06/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 06:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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