01/09/2025 02:10

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807243-18.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de execução de cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais.

Na petição inaugural do referido cumprimento de sentença (Id n.º 78922067), o advogado subscritor, Dr.

Sérgio José Santos Falcão, requereu que em havendo o pagamento do quantum debeatur fosse o mesmo transferido “mediante ALVARÁ COVID, através de ofício ao Banco do Brasil S/A, para CONTA CORRENTE 14.235- 2, AGÊNCIA 1618-7, CNPJ 21.***.***/0001-70 (FUNDO E D D CONSUMIDOR).” Todavia, quando do pagamento, atravessou duas novas petições (Id n.º 101663789 e 105848665), requerendo que o valor depositado fosse transferido para as contas particulares dos advogados Dr.

Sérgio José Santos Falcão e Dr.

Demetrius Faustino de Sousa e não para conta outrora informada, conforme fundamentos esposados.

Todavia, através da decisão constante do Id n.º 110203574, a juíza da época decidiu que os valores depositados deveriam ser transferidos para a conta informada no Id n.º 78922067 e não para as contas particulares dos causídicos, tendo sido concretizada com a expedição de alvará e transferência dos valores, via PIX, na conta do FUNDO E D D CONSUMIDOR (Id n.º 116630368), desde o dia 30 de julho de 2025.

Deste forma, considerando que os valores já se encontram depositados no FUNDO E D D CONSUMIDOR, impossível a reconsideração da decisão anterior, devendo os requerentes pleitearem tais valores diretamente ao PROCON/PB.

Deste modo, não havendo mais nada a deliberar, arquive-se.

Intime-se.

João Pessoa, data eletrônica.

Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito -
22/08/2025 13:43

Outras Decisões
03/08/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:26

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2025 11:00

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:00

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:54

Transitado em Julgado em 17/06/2024
31/03/2025 17:54

Expedido alvará de levantamento
24/03/2025 12:23

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:19

Desentranhado o documento
24/03/2025 12:19

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
24/03/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:49

Expedido alvará de levantamento
06/02/2025 10:44

Conclusos para decisão
04/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:58

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:24

Juntada de Petição de procuração
27/04/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:59

Expedido alvará de levantamento
18/04/2024 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2024 12:56

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/12/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2023 07:49

Conclusos para despacho
11/09/2023 07:49

Processo Desarquivado
10/09/2023 19:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2023 09:21

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 13:00

Determinado o arquivamento
19/12/2022 12:44

Conclusos para despacho
08/12/2022 23:44

Recebidos os autos
08/12/2022 23:44

Juntada de Certidão de prevenção
16/06/2022 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/06/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 02:42

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 08/04/2022 23:59:59.
03/04/2022 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 18:02

Juntada de Petição de apelação
20/02/2022 22:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 13:56

Julgado improcedente o pedido
07/04/2021 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2021 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 17:28

Conclusos para despacho
05/11/2020 01:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 00:58

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 21/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 21:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 11:59

Juntada de Certidão
03/06/2020 00:04

Juntada de Certidão
31/05/2020 20:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 19:49

Conclusos para despacho
13/05/2020 19:26

Juntada de Petição de réplica
02/04/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 01:27

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 23/01/2020 23:59:59.
11/11/2019 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2019 02:49

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 01/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 18:03

Juntada de Petição de contestação
22/10/2019 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2019 11:05

Expedição de Mandado.
21/10/2019 10:57

Expedição de Mandado.
21/10/2019 09:29

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2019 15:40

Conclusos para despacho
23/07/2019 15:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2019 00:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/07/2019 23:59:59.
18/06/2019 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 18:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 18:04

Conclusos para despacho
12/06/2019 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2019 01:52

Decorrido prazo de LIANA CLODES BASTOS FURTADO RANGEL em 25/03/2019 23:59:59.
18/02/2019 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 18:27

Conclusos para decisão
15/02/2019 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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