TJPB - 0825616-87.2025.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 08:41
Publicado Expediente em 03/09/2025.
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03/09/2025 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.
JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.
Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO PROCESSO: 0825616-87.2025.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUÇÃO FISCAL.
PAGAMENTO DA DÍVIDA.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.
Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal.
Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada.
Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados.
Condeno a parte executa a pagamento de custas processuais.
Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
João Pessoa/PB, 29 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito -
01/09/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 11:52
Juntada de Certidão
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01/09/2025 10:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/08/2025 10:50
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 21:41
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 11:16
Juntada de Certidão
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26/08/2025 08:52
Juntada de Alvará
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29/07/2025 08:24
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 08:48
Conclusos para despacho
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03/06/2025 19:53
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 08:36
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 15:52
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 15:51
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 04:49
Juntada de entregue (ecarta)
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13/05/2025 23:07
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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12/05/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 22:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/05/2025 22:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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