10/09/2025 13:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:13

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835089-20.2024.8.15.0001 S E N T E N Ç A PROCESSO CIVIL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

DESISTÊNCIA DO PEDIDO.

POSSIBILIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 485, VIII, DO NOVO CPC.

Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação revisional de contrato bancário ajuizada por Fagner Vicente de Souza, devidamente qualificado nos autos, em desfavor de Banco Pan, igualmente qualificado, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na inicial.

A parte autora, em petição lançada aos autos no Id 111858790, requereu a desistência da ação, informandp a este Juízo o seu desinteresse no prosseguimento deste feito.

Nesse cenário, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório.

DECIDO.

A desistência do pedido é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC.

No caso específico dos autos, a parte autora, expressamente, manifestou a falta de interesse no prosseguimento desta ação, com consequente extinção do feito (Id 111858790).

Ressalte-se a desnecessidade de intimação da parte ré para manifestação sobre o pleito de desistência, visto que não houve apresentação de contestação.

Nessa senda, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, inc.

VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos.

Publicação e registros eletrônicos.

Intimem-se.

Renunciado o prazo recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, arquivando-se os autos em seguida.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
28/08/2025 23:46

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 23:45

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 23:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 23:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:29

Extinto o processo por desistência
08/07/2025 09:10

Conclusos para julgamento
04/06/2025 05:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 08:06

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:18

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:18

Recebidos os autos do CEJUSC
27/05/2025 11:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 08:24

Recebidos os autos.
09/04/2025 08:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
08/04/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 07:59

Expedição de Carta.
08/04/2025 07:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/09/2025 10:00 2ª Vara Cível de Campina Grande.
04/04/2025 12:24

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
04/04/2025 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FAGNER VICENTE DE SOUZA - CPF: *01.***.*64-42 (AUTOR).
25/03/2025 18:58

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:06

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 23:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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