10/09/2025 08:18

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 10:39

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2025 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0808272-42.2024.8.15.0251 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: CAIO JUNIOR DE ALMEIDA LOPES FELIX REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De início, verifico que os cálculos apresentados pelo promovente/exequente não estão condizentes com os parâmetros da sentença e que os valores depositados pelo executado está de acordo com o "decisum".

Realizado o depósito com o pagamento da condenação é imperiosa a extinção do processo pelo pagamento.

Ante o exposto, com supedâneo no art. 52 da lei nº 9.099/95 c/c os arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, em vista do adimplemento total da obrigação exequenda.

Em caso de discordância do valor, a parte deverá apresentar planilha com os valores que entenda devidos.

PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA (ALVARÁ) PARA A PARTE AUTORA E EVENTUALMENTE PARA O ADVOGADO ACASO CONSTE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVENDO OS VALORES SEREM DEPOSITADOS DIRETAMENTE EM CONTA INFORMADA EVENTUALMENTE PELA AUTORA E SEU CAUSÍDICO.

Em razão da preclusão consumativa, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado E arquivem-se, com as baixas necessárias e as cautelas de estilo, independente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas.
08/09/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 17:50

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:49

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:34

Determinado o arquivamento
04/09/2025 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2025 10:57

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:53

Recebidos os autos
03/09/2025 10:53

Juntada de Certidão de prevenção
17/12/2024 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2024 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 00:59

Decorrido prazo de RAMON HENRIQUE BERNADINO ARAUJO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:48

Decorrido prazo de RAMON HENRIQUE BERNADINO ARAUJO em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 07:15

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:41

Determinada diligência
27/11/2024 08:35

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/11/2024 08:31

Conclusos para despacho
15/11/2024 00:32

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:53

Juntada de Petição de recurso inominado
12/11/2024 08:46

Juntada de Petição de informações prestadas
31/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:57

Juntada de Certidão
31/10/2024 09:56

Outras Decisões
31/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:48

Juntada de Certidão
31/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 07:04

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 20:32

Conclusos para despacho
30/10/2024 20:32

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 20:31

Conclusos ao Juiz Leigo
14/10/2024 21:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/10/2024 10:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
09/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 09:18

Juntada de Petição de informações prestadas
10/09/2024 15:57

Juntada de Petição de informações prestadas
04/09/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 09:54

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:09

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/10/2024 10:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
21/08/2024 09:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 16:43

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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