10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801806-78.2021.8.15.0981 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista a decisão proferida pelo colendo Superior Tribunal de Justiça (tema 1.300) com base no art. 1.037 do CPC, determino a manutenção da suspensão do presente processo, permanecendo os autos em cartório até que seja proferido acórdão paradigma de fixação da ratio decidendi a ser aplicada.

Intime-se a parte autora, por seu patrono, nos termos do art. 1.037, §8º do CPC.

Cumpra-se.

Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas.

Fabiano L.

Graçascosta, Juiz de Direito. [1] “(...) é firme a orientação jurisprudencial desta Corte sustentando que o art. 4o. da Lei 1.060/1950 traz a presunção juris tantum de que o indivíduo que solicita o benefício não tem condições de pagar as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou o de sua família, pois faculta, em seu § 1o., que a parte contrária demonstre a inexistência do estado de miserabilidade, instruindo o feito com elementos necessários ao convencimento do Magistrado...” (STJ, AgInt no AREsp 1753141/SC, Rel.

Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/06/2021, DJe 17/06/2021).
09/09/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
23/01/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:51

Juntada de Certidão
15/09/2023 10:10

Juntada de Alvará
14/09/2023 20:15

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71
15/08/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:22

Conclusos para decisão
12/07/2023 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 04:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 08:39

Conclusos para despacho
05/06/2023 21:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/05/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 19:07

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/02/2023 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2023 23:59.
30/01/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 20:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 08:54

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 13:43

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 08:37

Conclusos para despacho
04/11/2022 08:36

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 08:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 08:34

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 08:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2022 09:16

Conclusos para despacho
09/06/2022 15:04

Decorrido prazo de WILLIAM VICENTE DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
09/06/2022 12:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/05/2022 23:59.
28/04/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 19:34

Juntada de Petição de réplica
18/03/2022 02:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 05:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 12:05

Juntada de documento de comprovação
02/02/2022 08:17

Conclusos para decisão
31/01/2022 11:35

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 08:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/11/2021 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2021 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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