11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0838239-86.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Substituição do Produto] AUTOR: FRANCIELE ALBINO ALVES BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: CARLA CONSTANCIA FREITAS DE CARVALHO - PE28022 REU: N CLAUDINO & CIA LTDA, SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA Advogado do(a) REU: DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI - PB19579 Advogado do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
10/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:20

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2025 10:59

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:59

Juntada de Projeto de sentença
04/09/2025 09:28

Conclusos ao Juiz Leigo
04/09/2025 09:28

Desentranhado o documento
02/09/2025 19:44

Deferido o pedido de
02/09/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:17

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/09/2025 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
31/08/2025 22:40

Juntada de Petição de procuração
29/08/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 10:50

Juntada de Petição de carta de preposição
29/08/2025 00:37

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 00:34

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:10

Expedição de Carta.
24/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/07/2025 10:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/09/2025 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
04/07/2025 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809554-55.2025.8.15.0001

Cleocene dos Santos Medeiros Gomes

Municipio de Campina Grande

Advogado: Elibia Afonso de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/03/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0820274-81.2025.8.15.0001

Iracema da Silva Albuquerque

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Diogo Ibrahim Campos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/06/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0823242-55.2023.8.15.0001

Municipio de Campina Grande

Rosilene Maria Silva Sousa

Advogado: Joel Fernandes de Brito Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/03/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0823242-55.2023.8.15.0001

Rosilene Maria Silva Sousa

Municipio de Campina Grande

Advogado: Joel Fernandes de Brito Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/07/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0805775-37.2025.8.15.0181

Adelino Jose de Jesus

Dn Construcoes Eireli - ME

Advogado: Matheus Bronzeado Nunes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2025 17:10

Exibir Processo