18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00 , até 06 de Agosto de 2025.
02/06/2025 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/06/2025 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 05:26

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.
13/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:44

Juntada de Petição de apelação
10/04/2025 19:38

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
14/03/2025 10:41

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2025 18:47

Conclusos para julgamento
28/02/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
23/01/2025 06:15

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 22/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:38

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/10/2024 12:14

Juntada de documento de comprovação
31/10/2024 12:10

Expedição de Carta.
31/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:12

Juntada de documento de comprovação
14/06/2024 11:15

Juntada de documento de comprovação
14/06/2024 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:12

Conclusos para despacho
02/03/2024 00:43

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 01/03/2024 23:59.
17/02/2024 00:11

Publicado Decisão em 06/02/2024.
17/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0800141-94.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: MATEUS VAGNER MOURA DE SOUSA - PB29755 REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA Advogado do(a) REU: SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407 DECISÃO

Vistos.

O promovido não apresentou, voluntariamente, o contrato devidamente assinado pela parte demandante ou outro documento hábil a subsidiar a cobrança questionada pela demandante.

In casu, é devida a observação dos preceitos contidos no art. 6º, VIII e 51, IV, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) quanto a inversão do ônus da prova, diante da hipossuficiência do consumidor vez que é evidente a impossibilidade da autora de produzir prova negativa (prova diabólica) que não contratou o serviço da promovida.

Por isso, determino que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o contrato ou outro documento que justifique os descontos na conta-corrente da demandante da tarifa de “PAGTO COBRANCA” destinada à empresa ré, no valor de R$ 51,40, nos meses de abril e maio de 2022, sob pena de incorrer no ônus de sua inércia.

Findo os prazos e acostado aos autos dos documentos acima citados, intime-se a parte demandante para se manifestar sobre os documentos colacionados pela parte adversa, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
02/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:33

Outras Decisões
30/11/2023 12:23

Conclusos para decisão
30/11/2023 01:09

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:17

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 10:18

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0800141-94.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: MATEUS VAGNER MOURA DE SOUSA - PB29755 REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA Advogado do(a) REU: SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407 DESPACHO

Vistos.

Conclusão desnecessária.

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
10/11/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:23

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:14

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO AUTORA "(...) oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, caso o réu alegue qualquer das matérias previstas no artigo 337 do Código de Processo Civil, ou oponha fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor."
06/10/2023 08:16

Juntada de Certidão de intimação
22/09/2023 16:33

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 11:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/08/2023 15:21

Juntada de documento de comprovação
19/07/2023 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:24

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2023 12:49

Decorrido prazo de MATEUS VAGNER MOURA DE SOUSA em 19/06/2023 23:59.
22/05/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:23

Conclusos para despacho
15/05/2023 10:14

Recebidos os autos do CEJUSC
15/05/2023 10:05

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 29/05/2023 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
15/05/2023 09:57

Juntada de aviso de recebimento
18/04/2023 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/05/2023 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
13/04/2023 09:10

Recebidos os autos.
13/04/2023 09:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
12/04/2023 08:35

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: *27.***.*56-00 (AUTOR)
11/04/2023 13:00

Conclusos para decisão
09/03/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/01/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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