04/09/2025 02:59

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0804656-14.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Constata-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o termo da audiência constante nos autos eletrônicos (ID nº 121635965), tendo as partes optado pela renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
02/09/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 12:53

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:13

Determinado o arquivamento
02/09/2025 12:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/09/2025 10:34

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:34

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 14:03

Conclusos ao Juiz Leigo
27/08/2025 12:21

Recebidos os autos do CEJUSC
27/08/2025 12:21

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:20

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 27/08/2025 09:00 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
11/08/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 10:29

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 00:47

Publicado Expediente em 28/07/2025.
31/07/2025 00:47

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 10:24

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/08/2025 09:00 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
22/07/2025 11:10

Recebidos os autos.
22/07/2025 11:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau
22/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 04:40

Decorrido prazo de CLAUDIA CHARLENE LIMA DA SILVA ARAGAO em 30/05/2025 23:59.
06/06/2025 04:40

Juntada de entregue (ecarta)
20/05/2025 15:48

Expedição de Carta.
20/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:37

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 08:20

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:20

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 11:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/12/2024 07:33

Expedição de Mandado.
09/12/2024 10:04

Determinada diligência
09/12/2024 10:04

Deferido o pedido de
06/12/2024 18:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/12/2024 06:19

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:36

Decorrido prazo de HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:11

Juntada de aviso de recebimento
22/10/2024 07:58

Expedição de Carta.
14/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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