04/09/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:46

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, São José de Piranhas-PB - CEP: 58940-000 e-mail: [email protected] - WhatsApp: (83) 9.9144-7251 Processo n.: 0800452-28.2025.8.15.0221 ATO ORDINATÓRIO (Minuta de RPV) De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4.

DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito da Comarca de São José de Piranhas, INTIMO as partes para manifestarem sobre a minuta de RPV/PRECATÓRIO contido no ID nº 122610116.

Prazo comum de 05 (cinco) dias.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS 2 de setembro de 2025.

HISLEY DE SOUZA OLIVEIRA Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/09/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:02

Juntada de RPV
04/08/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 02:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.
02/08/2025 02:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/07/2025 23:59.
04/07/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 13:55

Julgada improcedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
09/05/2025 08:06

Conclusos para julgamento
09/05/2025 03:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:57

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
25/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
16/03/2025 02:10

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/03/2025 00:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2025 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000160-82.2017.8.15.0051

Emanuel Rycelly Ribeiro Pinheiro

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Advogado: Dacio Henrique dos Santos Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/04/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0000160-82.2017.8.15.0051

Raimundo Nonato Parnaiba

Emanuel Rycelly Ribeiro Pinheiro

Advogado: Ozael da Costa Fernandes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801436-08.2023.8.15.0051

Paraiba Previdebcia-Pbprev

Francisca Braz Torres

Advogado: Vinicius Lucio de Andrade

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/04/2024 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0801436-08.2023.8.15.0051

Francisca Braz Torres

Paraiba Previdebcia-Pbprev

Advogado: Vinicius Lucio de Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/09/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0800830-98.2025.8.15.0571

Luis Carlos Bernardino de Sousa

Kilza Ribeiro Alves de Freitas Paixao

Advogado: Izabel Cristina da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/08/2025 23:01

Exibir Processo