09/09/2025 12:29

Juntada de documento de comprovação
05/09/2025 01:08

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0801669-36.2023.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: PAULA FRANCINETE DA SILVA ANDRADE REU: BANCO BMG SA DECISÃO Vistos, etc...

Entendo que o ônus do pagamento da perícia grafotécnica cabe ao Banco promovido. É que nas hipóteses em que o consumidor⁄autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira⁄ré o ônus de prova essa autenticidade (CPC, art. 429 II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369).

No caso vertente, como a perícia grafotécnica será realizada em contrato(s) consignado(s) produzido(s) pelo Banco réu, incumbe a este comprovar a autenticidade do(s) documento(s) e arcar com o custeio da prova.

Nesse contexto, a obrigação de comprovar a veracidade da assinatura do(s) contrato(s) em discussão é do(a) promovido(a), porquanto este(a) produziu o(s) documento(s), independentemente de qual das partes a tenha requerido ou ainda que tivesse sido determinada de ofício.

Nomeio como perita para a realização de exame grafo técnico a Sra.

PAOLA DANUTA BARBOSA RAMOS LUCAS, perita grafotécnica, com e-mail: [email protected] e CPF nº 054.923764-03.

Considerando a complexidade e o tempo necessário para resposta e ainda a complexidade da perícia; a natureza e a importância da causa; o grau de zelo profissional; o lugar da prestação do serviço; e as especificidades do caso, arbitro os honorários em R$ 370,00(trezentos e setenta reais).

Assim, intime-se o Banco promovido para efetuar o pagamento dos honorários periciais, de logo e em sua integralidade, já que detém condição financeira suficiente para tanto, no prazo de 10 (dez) dias.

Ressalte-se que, por se tratar de ônus, se o promovido não quiser pagar a perícia, arcará com o risco de não provar.

Por fim, defiro a dilação probatória para 10 dias.

Ao cartório para entrar em contato com a perita a fim de designar o dia para a perícia.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente.

Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito
03/09/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:41

Nomeado perito
16/08/2025 22:01

Juntada de provimento correcional
19/07/2024 08:58

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:21

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 26/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:37

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE DA SILVA ANDRADE em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 01:46

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE DA SILVA ANDRADE em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 01:05

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 20:39

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 01:31

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE DA SILVA ANDRADE em 14/05/2024 23:59.
03/05/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 08/04/2024 08:20 Vara Única de Solânea.
02/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 08/04/2024 08:20 Vara Única de Solânea.
23/01/2024 09:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/01/2024 09:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULA FRANCINETE DA SILVA ANDRADE - CPF: *46.***.*73-70 (AUTOR).
19/12/2023 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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