TJPB - 0831475-07.2024.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:12
Publicado Expediente em 05/09/2025.
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05/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
DESPACHO Vistos, etc.
No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.
Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.
Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.
Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito -
03/09/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 09:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/09/2025 09:13
Conclusos para despacho
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03/09/2025 09:13
Recebidos os autos
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03/09/2025 09:13
Juntada de Certidão de prevenção
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12/05/2025 13:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/05/2025 11:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/05/2025 17:00
Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
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02/05/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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30/04/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 16:54
Juntada de Petição de recurso inominado
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26/03/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 11:54
Julgado procedente o pedido
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24/02/2025 22:00
Conclusos para despacho
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24/02/2025 22:00
Juntada de Projeto de sentença
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24/02/2025 08:17
Conclusos ao Juiz Leigo
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24/02/2025 08:17
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 24/02/2025 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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24/02/2025 08:16
Juntada de Informações
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24/02/2025 07:04
Juntada de Petição de réplica
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23/02/2025 10:18
Juntada de Petição de contestação
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04/02/2025 23:32
Juntada de Petição de cota
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13/12/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 12:15
Juntada de Informações
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13/12/2024 12:14
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/02/2025 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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28/11/2024 02:41
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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26/09/2024 19:25
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 19:38
Conclusos para despacho
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24/09/2024 12:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/09/2024 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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