TJPB - 0004607-25.2013.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:04
Publicado Expediente em 08/09/2025.
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09/09/2025 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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09/09/2025 17:04
Publicado Expediente em 08/09/2025.
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09/09/2025 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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09/09/2025 17:04
Publicado Expediente em 08/09/2025.
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09/09/2025 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0004607-25.2013.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: GIVANILSON FERREIRA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 4 de setembro de 2025 AKEMI YAMAOKA MARIZ MAIA Técnico Judiciário -
04/09/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 10:48
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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14/04/2025 10:48
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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14/04/2025 10:48
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/02/2025 08:53
Conclusos para despacho
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06/01/2025 23:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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26/08/2024 13:32
Outras Decisões
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06/06/2024 10:43
Conclusos para despacho
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09/04/2024 01:52
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2024 23:59.
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02/04/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 12:03
Conclusos para despacho
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05/10/2023 09:44
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 08:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/08/2023 09:54
Conclusos para decisão
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20/07/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
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15/07/2023 00:25
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2023 23:59.
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18/05/2023 18:21
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 11:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/05/2023 11:18
Homologado o pedido
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09/05/2023 20:04
Conclusos para despacho
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09/05/2023 20:03
Juntada de Certidão
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09/05/2023 13:12
Juntada de Petição de petição
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06/05/2023 00:32
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/05/2023 23:59.
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08/03/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2023 10:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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13/06/2022 11:35
Conclusos para despacho
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18/04/2022 13:36
Juntada de Petição de petição
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11/04/2022 22:35
Juntada de Petição de petição
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13/02/2022 20:35
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2022 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2021 20:27
Conclusos para despacho
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02/07/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/05/2021 10:40
Juntada de Petição de devolução de mandado
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11/03/2021 11:48
Expedição de Mandado.
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13/10/2020 14:36
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2020 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2020 18:20
Conclusos para despacho
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24/08/2020 18:17
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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07/07/2020 01:02
Decorrido prazo de GIVANILSON FERREIRA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
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07/05/2020 00:34
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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27/02/2019 10:08
Ato ordinatório praticado
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01/10/2018 18:38
Processo migrado para o PJe
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25/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
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25/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2018 NF 45/18
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25/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 09/2018 18:42 TJEJPC4
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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08/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2017 EXEC JULGADO
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20/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 10/2016 DEVOLVIDO TJ
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20/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2016
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14/08/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 14: 08/2014
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16/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 06/2014 DESPACHO
-
10/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2014 NF 162/1
-
28/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2014
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26/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 26: 03/2014
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26/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2014
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30/01/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 01/2014 SENTENCA
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28/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 01/2014 SENT. REGISTRADA LV04/2014
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28/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 01/2014 NF 22/14
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23/01/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 23: 01/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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22/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 22: 07/2013
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22/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2013
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03/07/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 07/2013 CERTIFIQUE-SE
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07/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2013 NF 156/2013
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07/06/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 06/2013 DESPACHO
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28/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2013
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12/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 12: 04/2013
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12/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2013
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10/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 04/2013
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26/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 03/2013 ESTADO DA PARAIBA
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14/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2013 CITE-SE
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13/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2013
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08/03/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 03/2013 TJEJPDT
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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