TJPB - 0801333-80.2023.8.15.0251

1ª instância - 2º Juizado Especial Misto de Patos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSIVAN PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF *14.***.*29-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2025 09:05

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2025 09:04

    Transitado em Julgado em 02/09/2025

  • 04/09/2025 08:58

    Juntada de Alvará

  • 04/09/2025 08:53

    Juntada de Alvará

  • 04/09/2025 03:15

    Publicado Expediente em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 04/09/2025 03:15

    Publicado Expediente em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801333-80.2023.8.15.0251 [Contagem em Dobro] AUTOR: JOSIVAN PEREIRA DO NASCIMENTO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXTINÇÃO - PAGAMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    VISTOS, ETC.

    A execução tramitava regularmente, quando o(a)(s) exequente(s), informa(m) haver o(s) executado(s) quitado a obrigação pelo pagamento É o Relatório.

    Decisão.

    Preceitua o Código de Processo Civil: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita”.

    O(A,s) próprio(a)(s) exequente(s) informa(m) da quitação do débito, não havendo mais o que tratar ou discutir, pois ele(a)(s) poderia(m) até mesmo remi-la e não há motivo para duvidar de sua afirmação.

    Destarte, lastreado no artigo 924, II e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

    Expeça-se alvará a fim de levantar o dinheiro depositado judicialmente.

    Tendo em vista a preclusão lógica da decisão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

    P.R.I PATOS, 2 de setembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO

  • 02/09/2025 12:50

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 11:48

    Expedido alvará de levantamento

  • 02/09/2025 11:48

    Determinado o arquivamento

  • 02/09/2025 11:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/09/2025 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2025 11:20

    Outras Decisões

  • 02/09/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2025 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2025 11:23

    Determinada diligência

  • 01/09/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 14:20

    Juntada de RPV

  • 13/08/2025 14:20

    Juntada de RPV

  • 01/08/2025 06:49

    Outras Decisões

  • 31/07/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2025 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 11:39

    Outras Decisões

  • 23/05/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 10:14

    Processo Desarquivado

  • 22/05/2025 09:54

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 20/05/2025 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 11:16

    Determinado o arquivamento

  • 19/05/2025 18:03

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 17:37

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 17:37

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 22/10/2023 14:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/10/2023 14:04

    Desentranhado o documento

  • 22/10/2023 14:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/10/2023 14:03

    Desentranhado o documento

  • 22/10/2023 14:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2023 09:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2023 02:00

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 17:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/09/2023 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 09:01

    Julgado procedente o pedido

  • 17/09/2023 17:25

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2023 17:25

    Juntada de Projeto de sentença

  • 31/05/2023 01:45

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 01:24

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 08:18

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 05/05/2023 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 01:49

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 08:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2023 18:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/03/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 09:19

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/02/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 09:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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