11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0825857-95.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 114233275).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito
10/09/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:47

Determinado o arquivamento
16/07/2025 16:47

Expedido alvará de levantamento
16/07/2025 16:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/07/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 09:12

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 14:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 22:19

Recebidos os autos
19/05/2025 22:19

Juntada de Certidão de prevenção
31/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2024 15:40

Juntada de Petição de contra-razões
29/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:21

Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2024 19:31

Julgado improcedente o pedido
11/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:49

Juntada de Projeto de sentença
08/10/2024 10:50

Conclusos ao Juiz Leigo
08/10/2024 10:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 09/10/2024 08:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
08/10/2024 10:49

Juntada de Decisão
08/07/2024 18:39

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 21:21

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 13:29

Juntada de Decisão
15/06/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/10/2024 08:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
29/05/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:45

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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