03/09/2025 09:25

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0874493-92.2024.8.15.2001 [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] AUTOR: VERA GOMES DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 107567190).

Com isso, intimado a impugnar, o Município de João Pessoa manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 112537049).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente, no montante de R$ 5.269,01 (cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e um centavo), motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 107567191.

Logo, expeça-se a RPV, referente ao crédito principal.

No caso da escrivania constatar a falta de algum documento para a confecção da RPV, intime-se a quem de direito, para informar, independente de novo despacho.

No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição da obrigação de pequeno valor indicado retro.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
01/09/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/07/2025 10:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/07/2025 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 14:28

Conclusos para julgamento
15/05/2025 22:26

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2025 10:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2025 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:11

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 00:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2025 21:10

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:48

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 21:00

Conclusos para despacho
20/01/2025 21:00

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2025 15:34

Conclusos ao Juiz Leigo
19/01/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 18:22

Juntada de Petição de comunicações
03/01/2025 18:21

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:57

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831455-79.2025.8.15.0001

Rodrigo Alves Rodrigues

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/09/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0801067-23.2025.8.15.0381

Maria de Lourdes Santos

Aapb-Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Raff de Melo Porto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/03/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0803858-19.2025.8.15.0751

Banco Volkswagem S.A

Richardson de Mendonca Costa

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0800231-55.2025.8.15.0541

Janelene da Silva Batista Ferreira

Redebrasil Gestao de Ativos LTDA

Advogado: Luis Villander Rodrigues de Farias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0802102-71.2025.8.15.0331

Estela Maria da Silva

Banco Master S/A - Cnpj/Mf sob O N 33.92...

Advogado: Michelle Santos Allan de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/03/2025 16:08

Exibir Processo