04/09/2025 15:08

Juntada de Petição de resposta
04/09/2025 03:14

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Juazeirinho AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

PROCESSO N. 0800527-35.2024.8.15.0631 [Crimes de Trânsito, Injúria, Ameaça].

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.

REU: MARCIANO MANOEL DA SILVA.

DECISÃO Vistos, etc., Chegou ao conhecimento deste juízo que não é atribuição Defensora Pública lotada na comarca acompanhar os processos em trâmite, razão pela qual nomeio o Dr.

JOAQUIM NETO SOUZA SILVA - OAB PB 27.769 e Dra.

ALINE MORAIS DO NASCIMENTO - OAB PB 19.642, cadastrado(a) como advogado(a) dativo, junto a este Juízo.

INTIME-SE para, no prazo de 10 dias, dizer se aceita o encargo, assistindo o réu em todos os atos remanescentes desse processo, sobretudo para apresentar resposta à acusação.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios, uma vez que os causídicos acima citados se prontificaram em atuar gratuitamente na defesa do réu.

Sem embargo dessa decisão, oficie-se Defensor Público Geral da Paraíba para que adote as medidas que entender cabíveis em relação à conduta desidiosa.

A presente decisão, acompanhada de cópia da denúncia, tem FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO.

Registre-se no sistema o recebimento da denúncia.

DOU FORÇA DE MANDADO / OFÍCIO à presente decisão, em prestígio aos princípios da celeridade e da economia processuais, nos termos do Provimento 08 da CGJ de 24.10.2014.

Juazeirinho, 29 de agosto de 2025.

Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho JUIZ DE DIREITO
02/09/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:51

Nomeado defensor dativo
07/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
16/07/2025 02:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/07/2025 23:59.
10/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 21:21

Nomeado defensor dativo
23/05/2025 12:45

Conclusos para decisão
13/05/2025 05:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2025 23:59.
03/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:51

Outras Decisões
28/03/2025 12:43

Conclusos para decisão
27/03/2025 07:00

Decorrido prazo de MARCIANO MANOEL DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 16:03

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 14:20

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:07

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/01/2025 12:50

Recebida a denúncia contra MARCIANO MANOEL DA SILVA - CPF: *09.***.*67-69 (INDICIADO)
18/12/2024 11:05

Conclusos para decisão
13/12/2024 19:42

Juntada de Petição de denúncia
27/11/2024 16:02

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:38

Juntada de Petição de diligência
15/11/2024 00:36

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Juazeirinho em 14/11/2024 23:59.
30/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:52

Juntada de Petição de cota
03/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/05/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:55

Determinada diligência
20/05/2024 10:14

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:14

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:56

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/04/2024 13:56

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/04/2024 11:12

Determinada diligência
15/04/2024 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2024 16:37

Conclusos para decisão
15/04/2024 16:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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