10/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0866980-73.2024.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO DE PAUDA DA SILVA RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, envolvendo as partes acima identificadas, ambas devidamente qualificadas.

Processo saneado, tendo a parte promovida pugnado pela produção da prova pericial.

No caso vertente, como já explanado na decisão saneadora, a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura da parte autora.

Assim, fica deferida a produção da prova pericial, cabendo a parte promovida arcar com o ônus da referida prova.

NOMEIO como perita JOSICLEIDE DA SILVA ALVES, CPF: *91.***.*24-68, Especialista em Perícia Grafotécnica, portadora do RG 1.372.089 ssds/pb, devidamente cadastrada no TJ/PB: e-mail: [email protected], endereço profissional na RUA: Arruda Câmara, 417 ap. 502 – Santo Antônio – Campina Grande/PB.

Arbitro os honorários em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), a serem custeados pela parte demandada.

INTIMEM as partes para, querendo, no prazo de quinze dias (artigo 465, § 1º, I, II e III do C.P.C.): I – arguir o impedimento ou a suspeição do perito; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos; IV – e, a promovida para comprovar o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório.

CADASTRE a perita como terceira interessada e intime-a para ciência do valor fixados dos honorários (R$ 1.600,00) e para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho.

Fica, de logo, formulado os quesitos do juízo a serem respondidos pela perita: 1 – a assinatura aposta no contrato, posto em liça, é do autor? 2 – há manipulação no contrato, mais especificamente se a foto (selfie) e assinatura constantes no contrato foi incluída, mediante a retirada de outro processo, outro documento? 3 – a selfie que consta no contrato questionado nesta demanda foi retirada do processo n. 0854701-55.2024.8.15.2001 ou de outro local? É um printer retirado de outro local? Por fim, a necessidade da designação da audiência de instrução será analisada após a produção da prova pericial.

CUMPRA.

João Pessoa, 09 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
09/09/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:15

Nomeado perito
24/06/2025 19:58

Conclusos para despacho
19/06/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/06/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:11

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 20:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 20:19

Conclusos para despacho
28/01/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 03:20

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 11:38

Determinada Requisição de Informações
13/11/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 12:49

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2024 16:50

Determinada a redistribuição dos autos
18/10/2024 16:50

Declarada incompetência
18/10/2024 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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