10/09/2025 03:39

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 03:39

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 03:39

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista Processo: 0802733-36.2022.8.15.0261 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: SILVANA PAULINO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVANA PAULINO DE SOUZA - PB14946 EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E, RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA - PB15412 SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença iniciado pela Exequente para efetivação de obrigação de fazer imposta à ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., consistente na declaração de inexistência de débitos e exclusão de vínculo com a Unidade Consumidora 5/865889.

Após a imposição de multa diária por descumprimento e a retificação do valor máximo para R$ 5.000,00 (ID 81794474), a Executada foi pessoalmente intimada em 24 de novembro de 2023.

Diante do descumprimento, a Exequente requereu a execução da multa.

A Executada apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 97978641), alegando inexigibilidade das astreintes por ausência de intimação pessoal válida e cumprimento da obrigação dentro do prazo após a intimação de 24/11/2023.

O Juízo, em decisão (ID 103544521), rejeitou a impugnação, reafirmando a validade da intimação eletrônica e homologando o valor de R$ 5.000,00 a título de astreintes, acrescido de 10% de honorários advocatícios.

Após a preclusão dessa decisão e intimação para cumprimento voluntário, a Executada efetuou o pagamento de R$ 5.914,00 (ID 110456000).

A Exequente, em 15 de julho de 2025, manifestou expressa concordância com o valor depositado e requereu a homologação e expedição de alvará (ID 116269897).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Após a preclusão da decisão, a Executada foi intimada para o cumprimento voluntário da obrigação pecuniária, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, e efetuou o depósito judicial do valor de R$ 5.914,00 (ID 110456000).

A Exequente, por sua vez, expressou sua integral concordância com o valor pago (ID 116269897), o que configura a satisfação do crédito exequendo e a extinção da obrigação.

O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, estabelece que a execução se extingue quando a obrigação for integralmente satisfeita.

Desse modo, com a concordância da Exequente sobre o valor depositado, resta consolidada a satisfação do débito.

DISPOSITIVO Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela satisfação integral da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015.

Considerando a manifestação da Exequente (ID 116269897) e a expressa concordância com o valor depositado, EXPEÇA-SE o competente alvará de transferência do valor de R$ 5.914,00 (cinco mil, novecentos e quatorze reais) em favor da Exequente SILVANA PAULINO DE SOUZA, para a conta bancária de sua sociedade individual de advocacia, conforme os dados informados nos autos.

CALCULEM-SE as custas processuais remanescentes, se houver, e INTIME-SE a parte Executada para o recolhimento no prazo legal.

Comprovado o pagamento das custas processuais, ou certificada sua inexistência, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Piancó/PB, data conforme certificação digital.

PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
05/09/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 14:40

Conclusos para julgamento
15/07/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:51

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:39

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 03:56

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:46

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:46

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/12/2024 00:34

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/12/2024 23:59.
18/11/2024 14:54

Juntada de Petição de informação
18/11/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:32

Outras Decisões
12/08/2024 08:06

Conclusos para decisão
10/08/2024 01:14

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:42

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:10

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/02/2024 18:52

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 12:39

Juntada de Petição de certidão
17/11/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2023 23:46

Conclusos para decisão
18/10/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:49

Conclusos para despacho
09/10/2023 19:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/09/2023 22:36

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA em 18/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:36

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:36

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 18/09/2023 23:59.
14/08/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 20:21

Conclusos para despacho
11/08/2023 20:21

Processo Desarquivado
09/08/2023 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2023 21:28

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:27

Transitado em Julgado em 31/07/2023
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:58

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:58

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 24/07/2023 23:59.
01/07/2023 09:18

Juntada de Petição de informação
30/06/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2023 11:55

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:55

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2023 14:36

Conclusos ao Juiz Leigo
28/02/2023 14:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/02/2023 09:40 1ª Vara Mista de Piancó.
28/02/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 22:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/02/2023 09:40 1ª Vara Mista de Piancó.
16/11/2022 00:31

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/11/2022 23:59.
08/11/2022 15:19

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 09:58

Juntada de Petição de informação
13/10/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2022 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/10/2022 09:32

Conclusos para decisão
05/10/2022 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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