TJPB - 0850018-09.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 03:40
Publicado Expediente em 09/09/2025.
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10/09/2025 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Av.
João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº DO PROCESSO: 0850018-09.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a)., MM Juiz(a) de Direito deste 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0850018-09.2023.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica a parte autora, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS para tomarem ciência do seguinte DESPACHO: " PROCESSO Nº 0850018-09.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante no acórdão já transitado em julgado.
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.
Não comprovado o cumprimento da obrigação, retornem-me os autos concluso para decisão.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Erica Tatiana Soares Amaral Freitas ".
Advogados do(a) REQUERENTE: JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ - PB11769-B, KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS - PB14720, THAIS FERNANDES DE MELO - PB28015 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.
Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.
JOÃO PESSOA-PB, em 5 de setembro de 2025 De ordem, SARA ADRIANA DE MACEDO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX -
05/09/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 19:12
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 20:45
Determinada diligência
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10/02/2025 08:40
Conclusos para despacho
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07/11/2024 11:01
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/10/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 08:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/10/2024 11:07
Recebidos os autos
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08/10/2024 11:07
Juntada de Certidão de prevenção
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04/07/2024 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/07/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 07:51
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 13:12
Juntada de Intimação eletrônica
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03/02/2024 22:44
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/01/2024 09:59
Julgado improcedente o pedido
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23/01/2024 09:37
Conclusos para despacho
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23/01/2024 09:37
Juntada de Projeto de sentença
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23/01/2024 09:35
Conclusos ao Juiz Leigo
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21/11/2023 21:35
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
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27/10/2023 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/10/2023 23:59.
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03/10/2023 20:59
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 21:31
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 09:24
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 11:01
Determinada a citação de MUNICIPIO JOAO PESSOA (REU)
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13/09/2023 13:57
Conclusos para despacho
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06/09/2023 13:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/09/2023 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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