03/09/2025 04:03

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
03/09/2025 04:03

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 15:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/09/2025 15:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA DECISÃO PROCESSO Nº 0800188-76.2024.8.15.0631

Vistos.

Compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Grafoscopia, pois é necessário aferir se as assinaturas constantes nos contratos juntados aos autos foram apostas pela parte autora.

Ressalto que, recentemente, o Colendo STJ decidiu, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, que, quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade (Tema 1.061, REsp 1.846.649).

Fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais).

Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de Grafoscopia (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Felipe Queiroga Gadelha - E-mail: [email protected] - Telefone: (83) 99332-2907 - Profissão: Grafocopista - Área profissional: Documentoscopia e Grafotecnia - Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 1.

Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais (R$ 300,00), mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). 2.

Intime-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas.

Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3.

Se necessário, intimem-se as partes para, em dia e horário agendados pelo Cartório, comparecerem ao Fórum deste Comarca para fins de coleta das assinaturas da parte promovente (formulário padrão). 4.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5.

Ao final, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA.

Juazeirinho/PB, 7 de maio de 2025.
30/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:43

Nomeado perito
01/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:41

Juntada de Petição de réplica
30/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 11:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/07/2024 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 18:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZINETE ANANIAS FELINTO - CPF: *33.***.*70-09 (AUTOR).
18/03/2024 12:24

Conclusos para decisão
11/03/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 10:43

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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