TJPB - 0807696-71.2023.8.15.2001

29/04/2024 08:46

Baixa Definitiva

29/04/2024 08:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/04/2024 08:45

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/04/2024 23:59.

04/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado

08/02/2024 15:52

Voto do relator proferido

08/02/2024 15:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

08/02/2024 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024 12:35

Juntada de Certidão de julgamento

02/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/12/2023 15:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/12/2023 15:42

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2023 09:27

Conclusos para despacho

15/12/2023 09:27

Juntada de Certidão

12/12/2023 08:36

Recebidos os autos

12/12/2023 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2023 08:36

Distribuído por sorteio