10/09/2025 03:48

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0808207-12.2023.8.15.0371 Assunto [Adicional por Tempo de Serviço] Parte autora PEDRO DE FREITAS LEITE Parte ré MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO DESPACHO 1- Apresentado demonstrativo de cálculo, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do NCPC. 2- No mesmo prazo, o executado deverá cumprir a obrigação de fazer no modo e no prazo fixados no título judicial, sob pena das sanções fixadas no título, desde já fica estabelecido o prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 3- Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar em quinze dias.

Caso a parte executada concorde com os cálculos apresentados pela parte exequente, venham conclusos para determinação da expedição do requisitório (precatório ou RPV). 4- Se o exequente alegar o descumprimento da obrigação de fazer, deverá demonstrá-lo e indicar meios para seu cumprimento.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
05/09/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:49

Determinada diligência
02/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 08:54

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO em 07/05/2025 23:59.
01/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 11:26

Recebidos os autos
20/02/2025 11:26

Juntada de Certidão de prevenção
26/08/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/08/2024 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 17:22

Juntada de Petição de resposta
04/06/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:26

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:48

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2024 09:52

Conclusos ao Juiz Leigo
11/05/2024 00:49

Decorrido prazo de ERINALDO ALVES DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 09:33

Juntada de Petição de réplica
08/04/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:08

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:05

Conclusos para despacho
12/11/2023 19:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/11/2023 22:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2023 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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