10/09/2025 03:53

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807561-65.2024.8.15.0371 Assunto [Adicional por Tempo de Serviço] Parte autora MARIA DE FATIMA ALVES DE ABRANTES Parte ré MUNICIPIO DE UIRAUNA DESPACHO Na execução de obrigação de fazer c/c obrigação de pagar, em que a liquidação da obrigação de pagar dependa do cumprimento da obrigação de fazer: As partes devem ser intimadas com prazo de quinze dias, por expediente eletrônico.

Nesse prazo, a parte executada deverá cumprir a obrigação de fazer no modo e no prazo fixados no título judicial (sentença homologatória ou acórdão), sob pena das sanções fixadas no título.

Na omissão de fixação de prazos, desde já fica estabelecido o prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Após o termo final para a Fazenda Pública ( o que poderá ser verificado na aba de expedientes), a parte exequente deverá executar a obrigação de pagar, no prazo de quinze dias.

Se alegar o descumprimento, deverá demonstrá-lo e indicar meios para seu cumprimento.

Em seguida, venham conclusos.

No silêncio, ao arquivo até ulterior manifestação do interessado.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
05/09/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:49

Determinada diligência
04/09/2025 20:14

Conclusos para despacho
04/09/2025 20:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2025 14:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 17:41

Recebidos os autos
14/08/2025 17:41

Juntada de Certidão de prevenção
17/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2025 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE ABRANTES em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:35

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:01

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:13

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2024 19:48

Conclusos ao Juiz Leigo
11/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
04/11/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:55

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:38

Determinada diligência
10/09/2024 16:00

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807387-22.2025.8.15.0371

Vanderlei Noberto de Oliveira

Municipio de Joca Claudino

Advogado: Emanuel Pires das Chagas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/09/2025 00:53

Exibir Processo

Processo nº 0809225-69.2025.8.15.0251

Geraldo Plinio

Sitecnet Informatica LTDA - ME

Advogado: Rubens Leite Nogueira da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0802380-72.2024.8.15.0601

Josefa Diniz da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/11/2024 07:44

Exibir Processo

Processo nº 0807561-65.2024.8.15.0371

Municipio de Uirauna

Maria de Fatima Alves de Abrantes

Advogado: Romario Estrela Pereira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0802380-72.2024.8.15.0601

Josefa Diniz da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2024 18:31

Exibir Processo