25/08/2025 00:32

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805748-94.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Acolho o petitório retro.

Assim, intime-se Marcos Barbosa Vieira (Autor) para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem pagamento, aguarde-se por mais 15 dias o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença, tal como previsto no art. 525 do CPC.

Caso apresentada impugnação, intime-se, desde logo, a parte credora para manifestar-se, em 10 dias JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito
21/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 02:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:22

Transitado em Julgado em 22/11/2023
23/11/2023 07:54

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/11/2023 23:59.
28/10/2023 00:50

Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA VIEIRA em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:32

Publicado Sentença em 04/10/2023.
04/10/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805748-94.2023.8.15.2001 [Promoção] EXEQUENTE: MARCOS BARBOSA VIEIRA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - O processo será extinto sempre que algum evento ulterior venha a prejudicar a solução de questão pendente, privando-a de relevância atual, de modo que se tornaria meramente hipotética a decisão a seu respeito.

Vistos, etc.

MARCOS BARBOSA VIEIRA, devidamente qualificada nos autos, propôs o presente CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA em face do ESTADO DA PARAÍBA, igualmente qualificado, pugnando pelo cumprimento da obrigação de fazer imposta nos autos da ação ordinária de nº 0840305-15.2020.8.15.2001.

Em consulta ao sistema PJe, constatou-se o início da fase do cumprimento definitivo da sentença na ação principal.

Em razão disso, com base no princípio da não surpresa, o Exequente foi intimado para apresentar sua manifestação, tendo o mesmo quedado-se inerte ao assunto.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Passo a decidir.

Trata-se de demanda envolvendo as partes acima identificadas, onde o Exequente buscava o cumprimento da obrigação de fazer, entretanto, foi iniciada a fase de cumprimento definitivo da sentença na ação principal.

Sendo assim, tendo em vista o desaparecimento da obrigação, constata-se a perda superveniente do objeto da ação.

Em caso de extinção do cumprimento provisório de sentença, é cabível o arbitramento de honorários de sucumbência em favor dos patronos da parte executada, mesmo na hipótese de perda do objeto, conforme disposto nos art. 85, §§ 1º e 10, do Código de Processo Civil.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos IV e VI do CPC.

Sem custas.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, § §§ 1º, 8º e 10 do CPC.

Transitada em julgado a presente decisão, intime-se o Réu para requerer a execução do julgado, em 30 dias.

Não havendo requerimento, certifique-se e ARQUIVEM-SE os autos, independentemente de nova conclusão.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. ÉRICA VIRGÍNIA DA SILVA PONTES Juíza de Direito
02/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/09/2023 08:53

Conclusos para julgamento
27/09/2023 18:14

Juntada de Petição de informação
07/07/2023 09:46

Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA VIEIRA em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 19:55

Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA VIEIRA em 27/06/2023 23:59.
14/06/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/06/2023 22:48

Conclusos para despacho
06/06/2023 18:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 23:05

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/05/2023 23:59.
11/04/2023 17:30

Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA VIEIRA em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:27

Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA VIEIRA em 31/03/2023 23:59.
14/03/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:26

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCOS BARBOSA VIEIRA (*20.***.*51-34).
28/02/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/02/2023 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2023 14:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810245-54.2023.8.15.2001

Banco Honda S/A.

Daniel Barbosa de Oliveira

Advogado: Ana Carolina Freire Tertuliano Dantas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/03/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0001736-45.2015.8.15.2003

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Jair de Franca Souza

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/03/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802614-93.2022.8.15.2001

Marciana Santos da Silva

Tnl Pcs S/A

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/01/2022 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0057170-59.2014.8.15.2001

Artur dos Santos Pereira

Ey Dental Centro Odontologico

Advogado: Felipe Maciel Maia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0830771-13.2021.8.15.2001

Banco Cruzeiro do Sul

Francisca Paula Araujo Rodrigues

Advogado: Thais Araujo Rodrigues Figueiredo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/09/2021 15:21

Exibir Processo