11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0822446-10.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Telefonia, Práticas Abusivas] Promovente: AUTOR: MARLENE RAMALHO ROSAS DE FREITAS OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO PALITOT LUNA - PB19581 Promovido(a): REU: BSE S/A - CLARO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Extinção sem Resolução de Mérito, elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95.

Sem custas e Honorários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidir os aclaratórios.

Transitado em julgado, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
10/09/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:03

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/09/2025 12:01

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:01

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 11:07

Conclusos ao Juiz Leigo
21/07/2025 11:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/07/2025 11:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
20/07/2025 19:24

Juntada de Petição de réplica
18/07/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 12:38

Juntada de Petição de procuração
29/05/2025 04:06

Juntada de entregue (ecarta)
08/05/2025 08:57

Expedição de Carta.
06/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:26

Publicado Expediente em 29/04/2025.
29/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 02:06

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/07/2025 11:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/04/2025 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 10:07

Distribuído por sorteio
24/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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