10/09/2025 11:57

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 11:20

Juntada de Certidão
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Jacaraú Processo n.º: 0800974-61.2024.8.15.1071 DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) [União Estável ou Concubinato] AUTOR(S): Nome: AMILTON JOSE DE CARVALHO Endereço: R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 00, POSTO PLANALTO 2, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ADILSON COUTINHO DA SILVA - PB24424 RÉU(S): Nome: KALIINE SILVEIRA PEREIRA Endereço: R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 00, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 SENTENÇA Vistos, etc.

Foi determinado a realização de audiência de conciliação pelo CEJUSC.

Foi formalizado acordo entre as partes perante o CEJUSC.

HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, conforme registrado no termo de audiência realizada pelo CEJUSC, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil.

Por tratar-se de procedimento voluntário, sem interesses contrapostos, e por não haver impugnação do Ministério Público, inexiste interesse recursal, devendo a sentença ser cumprida imediatamente, sendo desnecessário aguardar ou certificar o trânsito em julgado.

Expeçam-se eventuais alvarás requeridos nos termos do acordo.

Custas e taxa judiciária ex vi legis.

Sem honorários.

Partes intimadas em audiência.

Dispenso a intimação pessoal desta decisão.

Publicada e registrada eletronicamente a sentença no sistema PJE 2.0, na forma do art. 4º da Lei n.º 11.419/06.

Após o devido cumprimento das eventuais providências administrativas pela escrivania, remeta-se ao Chefe do Cartório para verificação de pendências antes do arquivamento.

O processo poderá ser desarquivado no caso de requerimento de cumprimento de sentença.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 8 de setembro de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
08/09/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:55

Homologada a Transação
28/08/2025 11:42

Conclusos para julgamento
15/08/2025 22:27

Juntada de provimento correcional
17/03/2025 11:40

Juntada de Petição de parecer
26/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC
26/02/2025 14:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/02/2025 08:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Jacaraú - TJPB.
24/11/2024 22:36

Juntada de Certidão
24/11/2024 22:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/02/2025 08:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Jacaraú - TJPB.
24/11/2024 22:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/11/2024 08:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Jacaraú - TJPB.
11/10/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 10:30

Juntada de Petição de mandado
04/10/2024 09:21

Expedição de Mandado.
04/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/11/2024 08:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Jacaraú - TJPB.
04/10/2024 09:03

Recebidos os autos.
04/10/2024 09:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Jacaraú - TJPB
30/09/2024 17:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/09/2024 17:07

Outras Decisões
26/09/2024 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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