09/09/2025 13:39

Publicado Sentença em 05/09/2025.
09/09/2025 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0815996-37.2025.8.15.0001 AUTOR: CLEOPATRA MIRANDA CABRAL RÉU: TAM LINHAS AÉREAS S/A

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial.

Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Eventual pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, se interposto, será apreciado pela Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta decisão, aguarde-se o requerimento de cumprimento da sentença pelo autor no prazo de 10 (dez) dias, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do Código de Processo Civil.

Inexistindo requerimento, certifique-se e arquive-se, com as cautelas de praxe, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
03/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 21:44

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:02

Juntada de Projeto de sentença
10/08/2025 12:40

Conclusos ao Juiz Leigo
09/07/2025 21:36

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/07/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/07/2025 09:11

Juntada de Termo de audiência
08/07/2025 14:07

Juntada de Petição de réplica
07/07/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:43

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/07/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/05/2025 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824628-66.2025.8.15.2001

Nicholas Jhansen e Silva

Estado da Paraiba (Fazenda Estadual)

Advogado: Francisco de Andrade Carneiro Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/05/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0802930-14.2025.8.15.0381

Jose Alberto de Araujo Goncalves

Banco Bradesco

Advogado: Antonio Azenildo de Araujo Ramos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/08/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0813959-40.2025.8.15.0000

Bradesco Saude S/A

Karolaine Sthefany Ferreira Bento

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/07/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0853384-85.2025.8.15.2001

Ingrid Lima Fernandes

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Rogerio Coutinho Beltrao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/09/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0830587-18.2025.8.15.2001

Nilda de Fatima Mendes Leite

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Fernanda Andreza Santos de Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/06/2025 13:36

Exibir Processo