04/09/2025 04:29

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém DESAPROPRIAÇÃO (90) 0801164-18.2023.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc.

Chamo o feito à ordem.

Constata-se que a presente ação foi proposta em face de José Francisco Neto, que, conforme certidão de óbito acostada aos autos, já era falecido à época do ajuizamento da demanda.

Ainda que tenham sido apresentadas manifestações de concordância com o valor da indenização por parte de pessoas indicadas como cônjuge e herdeiros, não houve até o momento a devida habilitação processual dos sucessores legais.

Diante disso, com fulcro no art. 110 c/c art. 313, §2º, do CPC, intimem-se os herdeiros identificados nos autos, por meio de seus advogados ou da Defensoria Pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram a habilitação formal nos autos, mediante apresentação de documento hábil (formal de partilha, escritura pública de inventário, termo de nomeação de inventariante ou outro que comprove legitimidade).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

Cumpra-se.

GURINHÉM, 27 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
02/09/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:09

Determinada diligência
27/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:59

Determinada diligência
04/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 08:35

Transitado em Julgado em 19/07/2024
20/07/2024 00:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/07/2024 23:59.
18/06/2024 15:20

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:06

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 01:25

Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO NETO em 10/04/2024 23:59.
27/03/2024 07:15

Conclusos para despacho
18/03/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 19:58

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 11:15

Juntada de Petição de cota
18/03/2024 10:57

Juntada de Petição de cota
13/03/2024 15:55

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2024 09:58

Expedição de Mandado.
12/03/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:00

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MUNICIPIO DE GURINHEM (08.***.***/0001-84).
22/02/2024 10:08

Concedida a Medida Liminar
22/02/2024 10:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSÉ FRANCISCO NETO (REU) e MUNICIPIO DE GURINHEM - CNPJ: 08.***.***/0001-84 (AUTOR).
26/01/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 21:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2023 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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