09/09/2025 17:58

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.
09/09/2025 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS FÓRUM – Hamilton de Sousa Neves – Margens da PB 400, km 30, s/n, Cep.: 58.940-000 webmail: [email protected] / Whatsapp: (83) 99144-7251 / Fone: (83) 3535-2550 PROCESSO Nº: 0222104-73.2013.8.15.0221 POLO ATIVO: AILMA XAVIER DE LIMA; JOAQUIM DANIEL(*50.***.*31-20); DANIEL ALVES(*47.***.*27-00); POLO PASSIVO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE e outros ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO DE ADVOGADO) De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4.

DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito da Comarca de São José de Piranhas-PB, pelo presente, INTIMA-SE as partes para se manifestar nos autos sobre os cálculos id nº 116812916, 116812917, 116812920.

Prazo de 05 (cinco) dias.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS 4 de setembro de 2025.

HERALDO COSTA MIGUEL Chefe de Cartório 1Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (…) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (…) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário; 4Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 11:14

Recebidos os autos
23/07/2025 11:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São José de Piranhas.
23/07/2025 11:14

Realizado Cálculo de Liquidação
13/06/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 11:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2025 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
23/05/2025 14:36

Decorrido prazo de AILMA XAVIER DE LIMA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:36

Decorrido prazo de AILMA XAVIER DE LIMA em 22/05/2025 23:59.
16/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:09

Embargos de declaração não acolhidos
15/02/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:10

Conclusos para julgamento
28/11/2024 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 27/11/2024 23:59.
22/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 04:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:33

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:40

Deferido em parte o pedido de AILMA XAVIER DE LIMA (REQUERENTE)
25/06/2024 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:37

Conclusos para julgamento
26/02/2024 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São José de Piranhas.
26/10/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 23:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/10/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:03

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:29

Juntada de provimento correcional
15/08/2023 10:59

Recebidos os autos
15/08/2023 10:59

Juntada de Certidão de prevenção
11/02/2022 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/02/2022 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 08:55

Juntada de Petição de apelação
11/01/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
05/01/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 15:30

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
02/07/2021 12:14

Conclusos para despacho
02/06/2021 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2021 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 10/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 10:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2021 16:09

Conclusos para decisão
03/03/2021 13:43

Juntada de Petição de substabelecimento
03/03/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2021 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 26/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 19:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/02/2021 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 12:14

Juntada de Certidão
04/02/2021 08:54

Processo migrado para o PJe
20/10/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 10/2020 MIGRAR P/ PJE
20/10/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
20/10/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2020 NF 132/2
20/10/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 10/2020 12:02 TJESP13
15/10/2020 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 15: 10/2020 BONITO SANTA FE (DESINSTALADA) *00.***.*90-20
15/10/2020 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 15: 10/2020 TJESP09
10/07/2017 08:54

Julgado improcedente o pedido
13/12/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2013

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Autos digitalizados • Arquivo

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