01/09/2025 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2025 03:07

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho
21/08/2025 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2025 08:34

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:20

Juntada de Petição de apelação
09/08/2025 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:20

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.
15/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:29

Embargos de declaração não acolhidos
25/06/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:42

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:53

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2025 01:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:25

Conclusos para despacho
04/12/2024 22:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:07

Determinada Requisição de Informações
06/11/2024 14:05

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:50

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:53

Conclusos para despacho
15/07/2024 19:03

Recebidos os autos
15/07/2024 19:03

Juntada de Certidão de prevenção
17/02/2021 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/02/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de MASKIZA SUENEBURG NASCIMENTO COSTA em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE MARTINS SOARES em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUZA MELLO em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de JOSE FELIX DE MORAIS NETO BRANDAO DA SILVA em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES LIRA em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NUNES DE FRANCA em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA LEITE em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de FILLIPE AMORIM FIRMO DA SILVA em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 01:51

Decorrido prazo de DIANE RIBEIRO ALMEIDA FERRAZ TORRES em 09/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 03:56

Decorrido prazo de IGOR LOPES LACERDA em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 03:56

Decorrido prazo de LUCIANA DE ALBUQUERQUE FERREIRA em 02/02/2021 23:59:59.
07/12/2020 22:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 20:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2020 10:36

Conclusos para despacho
20/08/2020 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 22:44

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2020 01:54

Decorrido prazo de FABIO ANDRADE MEDEIROS em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 00:33

Decorrido prazo de VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA TARGINO em 28/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 12:33

Julgado procedente o pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
07/05/2018 13:29

Conclusos para despacho
07/05/2018 13:27

Juntada de Certidão
14/04/2018 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 15:31

Juntada de Petição de petição
23/03/2018 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/03/2018 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2018 15:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
05/10/2017 00:12

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/10/2017 23:59:59.
20/09/2017 14:35

Conclusos para despacho
20/09/2017 14:35

Juntada de Certidão
20/09/2017 14:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2017 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2017 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2017 13:59

Juntada de ato ordinatório
17/08/2017 09:56

Juntada de Petição de contestação
17/08/2017 09:56

Juntada de Petição de contestação
07/08/2017 16:30

Expedição de Mandado.
04/08/2017 11:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/08/2017 11:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2017 09:24

Conclusos para despacho
27/04/2017 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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