10/09/2025 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.
10/09/2025 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838507-82.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se o promovido para efetuar o depósito dos honorários, em 10 (dez) dias úteis, sob pena de serem considerados válidos os fatos alegados pela autora.

João Pessoa-PB, em 8 de setembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/09/2025 21:17

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 15:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/08/2025 03:00

Decorrido prazo de GREICE KELLY ARAÚJO DE SÁ em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 22:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/06/2025 11:31

Expedição de Mandado.
12/06/2025 23:27

Nomeado perito
16/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:02

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:10

Decorrido prazo de DIANA CHRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 11:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/03/2025 11:22

Expedição de Mandado.
09/03/2025 21:13

Nomeado perito
13/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:50

Decorrido prazo de CRM em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 11:53

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 08:21

Expedição de Mandado.
17/12/2024 08:17

Juntada de Ofício
16/12/2024 11:27

Determinada diligência
10/12/2024 13:19

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 06:56

Conclusos para despacho
13/11/2024 06:56

Juntada de
10/10/2024 19:34

Determinada diligência
23/09/2024 18:09

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:09

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/07/2024 12:15

Decorrido prazo de Marcelo Gaudêncio Ponce Leon em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:15

Decorrido prazo de Marcelo Gaudêncio Ponce Leon em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 21:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/06/2024 11:59

Expedição de Mandado.
02/03/2024 16:45

Nomeado perito
17/05/2023 08:40

Conclusos para despacho
17/05/2023 08:39

Juntada de informação
17/05/2023 08:39

Juntada de informação
15/04/2023 09:15

Outras Decisões
23/03/2023 10:23

Conclusos para decisão
15/03/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 08:37

Conclusos para despacho
19/12/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 08:59

Conclusos para despacho
05/12/2022 08:59

Juntada de informação
11/08/2022 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2022 22:40

Conclusos para despacho
31/07/2022 19:38

Declarada suspeição por ONALDO ROCHA DE QUEIROGA
27/07/2022 12:51

Conclusos para decisão
27/07/2022 12:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/07/2022 11:00 5ª Vara Cível da Capital.
27/07/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/07/2022 11:00 5ª Vara Cível da Capital.
10/06/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 08:58

Conclusos para julgamento
24/03/2022 12:45

Juntada de Petição de informações prestadas
16/03/2022 17:14

Juntada de Petição de contestação
10/03/2022 06:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 06:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 08:35

Conclusos para despacho
21/02/2022 16:14

Juntada de Petição de réplica
20/01/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 02:47

Decorrido prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA em 06/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 21:48

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 10:19

Juntada de Certidão oficial de justiça
10/11/2021 18:21

Expedição de Mandado.
06/11/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 18:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/11/2021 00:06

Conclusos para decisão
29/09/2021 18:03

Juntada de Petição de informações prestadas
29/09/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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