04/09/2025 00:10

Publicado Despacho em 03/09/2025.
04/09/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807025-59.2021.8.15.0371 Assunto [Adicional de Insalubridade] Parte autora GEOVANIA OLIMPIO DE ALMEIDA Parte ré MUNICIPIO DE SOUSA DESPACHO Na execução de obrigação de fazer c/c obrigação de pagar, em que a liquidação da obrigação de pagar dependa do cumprimento da obrigação de fazer: As partes devem ser intimadas com prazo de quinze dias, por expediente eletrônico.

Nesse prazo, a parte executada deverá cumprir a obrigação de fazer no modo e no prazo fixados no título judicial (sentença homologatória ou acórdão), sob pena das sanções fixadas no título.

Na omissão de fixação de prazos, desde já fica estabelecido o prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Após o termo final para a Fazenda Pública ( o que poderá ser verificado na aba de expedientes), a parte exequente deverá executar a obrigação de pagar, no prazo de quinze dias.

Se alegar o descumprimento, deverá demonstrá-lo e indicar meios para seu cumprimento.

Em seguida, venham conclusos.

No silêncio, ao arquivo até ulterior manifestação do interessado.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
01/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:10

Determinada diligência
22/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 08:14

Recebidos os autos
10/04/2025 08:14

Juntada de Certidão
16/12/2024 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:24

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:26

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 20:30

Conclusos para despacho
30/07/2024 20:30

Juntada de Projeto de sentença
23/07/2024 09:05

Conclusos ao Juiz Leigo
05/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:55

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2024 11:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/03/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 21:09

Conclusos para despacho
18/03/2024 20:57

Recebidos os autos
18/03/2024 20:57

Juntada de Certidão de prevenção
31/03/2023 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2023 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:29

Juntada de Petição de apelação
07/02/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:23

Julgado procedente o pedido
08/11/2022 20:07

Conclusos para decisão
07/11/2022 14:48

Juntada de Petição de informações prestadas
25/10/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 12:18

Juntada de comunicações
19/10/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 19:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/10/2022 00:28

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 11/10/2022 23:59.
07/10/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 21:09

Juntada de comunicações
06/09/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 21:42

Juntada de Certidão
01/09/2022 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 12:18

Juntada de Petição de diligência
01/09/2022 10:48

Juntada de Ofício
31/08/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:07

Expedição de Mandado.
26/08/2022 16:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/08/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:35

Nomeado perito
11/04/2022 13:11

Conclusos para decisão
07/04/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 23:52

Juntada de Petição de contestação
27/12/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 06:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/12/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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