TJPB - 0809791-89.2025.8.15.0001
1ª instância - 2Juizado Especial Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:23
Publicado Sentença em 03/09/2025.
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04/09/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0809791-89.2025.8.15.0001 AUTOR: SABRINA PAMELA DOS SANTOS SILVA RÉU: PAGSEGURO INTERNET LTDA
Vistos.
Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
Decido.
Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou PROCEDENTE o pedido inicial.
Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação.
Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.
Eventual pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, se interposto, será apreciado pela Turma Recursal.
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publicação e registro eletrônicos.
Intimem-se as partes.
Transitada em julgado esta decisão, aguarde-se o requerimento de cumprimento da sentença pelo autor no prazo de 10 (dez) dias, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do Código de Processo Civil.
Inexistindo requerimento, certifique-se e arquive-se, com as cautelas de praxe, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.
Cumpra-se.
Campina Grande, data digital.
ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito -
01/09/2025 17:59
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2025 13:33
Julgado procedente o pedido
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16/08/2025 09:46
Conclusos para despacho
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16/08/2025 09:46
Juntada de Projeto de sentença
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16/07/2025 23:17
Conclusos ao Juiz Leigo
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06/06/2025 20:32
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/06/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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06/06/2025 10:41
Juntada de Termo de audiência
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05/06/2025 17:39
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 15:41
Juntada de Petição de petição
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19/04/2025 22:55
Juntada de entregue (ecarta)
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09/04/2025 13:29
Juntada de Petição de contestação
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27/03/2025 18:52
Expedição de Carta.
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27/03/2025 18:52
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 11:22
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/06/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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24/03/2025 19:33
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 10:46
Conclusos para despacho
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19/03/2025 11:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/03/2025 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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